Procedimento Comum Cível 5000720-31.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

PH RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

GIANCARLO AMPESSAN

Terceiro

PH RECURSOS HUMANOS EIRELI

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO

OAB/PR 22832·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 11:27

Publicado Sentença em 13/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 11:47

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:59

21/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 11:27

Publicado Sentença em 13/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de memoriais

26/06/2023, 02:01

Juntada de Petição de memoriais

23/06/2023, 15:09

Expedição de termo de audiência

13/06/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 18:39

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 13/06/2023 15:30 2ª Vara Federal de Bauru.

13/06/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:44

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:53

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:09

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:09

Audiência INSTRUÇÃO designada para 13/06/2023 15:30 2ª Vara Federal de Bauru.

18/04/2023, 16:19

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:30

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 23:52

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

17/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PH RECURSOS HUMANOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: CEZAR EDUARDO ZILIOTTO - PR22832 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) REU: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000720-31.2021.4.03.6108 Vistos. Face a certidão ID 242320263, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a complementação das custas iniciais, no importe de R$ 34,43. No mesmo prazo, manifeste-se a parte ré/EBCT acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:23

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

06/12/2021, 16:04

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:14

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2021, 15:12

Recebida a emenda à inicial

29/11/2021, 14:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2021, 14:36

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 21:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:19

Conclusos para decisão

07/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2021, 18:27

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 15:29

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 03:50

Mandado devolvido cumprido

26/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/02/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

22/02/2021, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/02/2021, 19:28

Recebidos os autos

19/02/2021, 19:28

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:59

Sentença

•09/11/2023, 18:42

Sentença

•09/11/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:47

Sentença

•31/10/2023, 16:16

Sentença

•31/10/2023, 16:10

Despacho

•24/05/2023, 14:39

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 13:53

Despacho

•28/04/2023, 18:52

Despacho

•14/04/2023, 18:53

Despacho

•14/04/2023, 12:30

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:59

Sentença

•09/11/2023, 18:42

Sentença

•09/11/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:47

Sentença

•31/10/2023, 16:16

Sentença

•31/10/2023, 16:10

Despacho

•24/05/2023, 14:39

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•02/05/2023, 13:53

Despacho

•28/04/2023, 18:52

Despacho

•14/04/2023, 18:53

Despacho

•14/04/2023, 12:30

Despacho

•03/03/2023, 11:36

Despacho

•02/03/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:31

Despacho

•11/02/2022, 10:12

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Despacho

•29/11/2021, 15:15

Despacho

•29/11/2021, 14:47

Emenda à Inicial

•23/06/2021, 14:36

Decisão

•14/06/2021, 11:59

Decisão

•11/06/2021, 21:14

Despacho

•24/03/2021, 16:57

Despacho

•24/03/2021, 16:51

Decisão

•26/02/2021, 07:31

Decisão

•25/02/2021, 16:16