Execução Fiscal 5008505-87.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5008505-87.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 00:25

Transitado em Julgado em 19/04/2022

27/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SÃO PAULO S.A. S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5008505-87.2020.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DROGARIA SÃO PAULO S.A., na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 19:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:58

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 10:13

Despacho

•01/12/2021, 19:00

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

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