Execução Fiscal 0000390-41.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.434,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARISA DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Réu

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARISA DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARISA DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Réu

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 03:24

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARISA DIAS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:10

Todas as movimentações(120)

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 03:24

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:15

Despacho

•17/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARISA DIAS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:10

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARISA DIAS RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:15

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2023, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES, MARISA DIAS RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON SOARES - SP292359 EXECUTADO: REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON SOARES - SP292359 D E S P A C H O Observa-se que as executadas ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES RODRIGUES e MARISA DIAS RODRIGUES estão cadastradas no polo ativo desta execução. Dessa forma, encaminhe-se o processo ao SEDI para as devidas correções, cadastrando-as no polo passivo. Quanto ao pedido de citação via edital, note-se que na certidão do oficial de justiça consta o CPF e a assinatura de ANGELA MARIA, porém nome de MARISA DIAS, a qual foi citada na sequência (ID 25345313, fls. 27/32, págs. 33/39). Dessa forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000390-41.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se o oficial de justiça MARCO ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO, para que esclareça quanto à citação da executada ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES RODRIGUES. Em relação ao pedido de bloqueio de dinheiro, intime-se a exequente para que esclareça, no prazo de 10 dias, o nome e CPF da parte executada referida, visto que ambos diferem dos cadastrados neste processo. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:16

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/02/2022, 23:06

Recebidos os autos

01/02/2022, 23:06

Juntada de certidão

01/02/2022, 23:05

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:41

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:20

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:48

Decorrido prazo de REAL FARMA ITAPEVA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:31

Decorrido prazo de MARISA DIAS RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2020, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 16:18

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:17

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/785

06/02/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390002140 Complemento Livre:

18/04/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005290 Complemento Livre:

08/02/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIBILIZADOS PARA CARGA DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/11/2017, 16:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3901.2017.00418

27/10/2017, 09:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITAÇÃO Complemento Livre: N. 3901.2017.00417

27/10/2017, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

28/06/2017, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ANALISE Complemento Livre:

14/04/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000068953 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER CITACAO SOCIOS

28/04/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2014, 11:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 759/765

02/04/2014, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/01/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2014, 12:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

20/01/2014, 09:33

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO CITACAO INICIAL

08/01/2014, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: Cienia pela exequente do despaho de ite-se

03/07/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2012, 12:58

Despacho

•05/06/2025, 15:50

Decisão

•03/12/2024, 09:10

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•21/06/2024, 12:15

Decisão

•21/06/2024, 09:30

Despacho

•09/04/2024, 10:39

Despacho

•27/11/2023, 13:54

Sentença

•15/03/2023, 11:11

Despacho

•11/02/2022, 10:16

Despacho

•01/02/2022, 10:16

Despacho

•24/06/2020, 11:18

Despacho

•18/06/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/04/2026, 14:15

Despacho

•17/09/2025, 16:15

Despacho

•05/06/2025, 15:50

Decisão

•03/12/2024, 09:10

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•21/06/2024, 12:15

Decisão

•21/06/2024, 09:30

Despacho

•09/04/2024, 10:39

Despacho

•27/11/2023, 13:54

Sentença

•15/03/2023, 11:11

Despacho

•11/02/2022, 10:16

Despacho

•01/02/2022, 10:16

Despacho

•24/06/2020, 11:18

Despacho

•18/06/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:06