Execução Fiscal 0014513-66.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BARBARA WANDERLEI SCRIGNONI

Terceiro

MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DEPERCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DOMINGUES RANGEL

OAB/SP 175528·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB/SP 107960·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 18094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/04/2026, 17:59

Juntada de certidão

07/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:58

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO DEPERCIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:59

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

12/04/2026, 17:59

Juntada de certidão

07/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:58

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO DEPERCIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:59

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 00:07

Juntada de certidão

02/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO DEPERCIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:10

Juntada de consulta

18/01/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

07/09/2023, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 189/2023

05/07/2023, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:13

Juntada de consulta

24/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:24

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:23

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO DEPERCIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DOMINGUES RANGEL - SP175528 EXECUTADO: MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, SERGIO DEPERCIA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE LIMA PARENTE PINHEIRO - CE18094 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA - SP107960 D E C I S Ã O ID 28831702: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014513-66.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de manifestação da Executada informando que procedeu a conferência dos autos digitalizados, ocasião em que verificou que teria havido “equívoco na numeração dos autos físicos: a numeração salta das fls. 145 para fls. 246 (v. fls. 178/179, Id. 40599702)”. Decido. Analisando os autos, verifico que dos autos físicos também consta que a sequência da fl. 145 é a fl. 246, pelo que se depreende que provavelmente os autos foram numerados de forma equivocada, o que não foi verificado na época. Assim, considerando que após a digitalização é possível a localização das peças do processo pela nova numeração eletrônica, a falha na numeração dos autos físicos não implica em prejuízo às partes. No mais, dado o tempo decorrido desde a expedição das cartas precatórias nºs 516/2017 e 497/2018 (fl. 100 e 122 do ID 40599256, respectivamente), oficie-se ao Juízo deprecado da Comarca de Cotia - SP, encarecendo o cumprimento das cartas precatórias distribuídas sob nº 0006281-11.2017.8.26.0152 e 0009362-31.2018.8.26.0152. A título de ofício, encaminhe-se cópia desta decisão. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:18

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 14:09

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de SERGIO DEPERCIA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARAKABI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:43

Apensado ao processo 0037615-58.2015.4.03.6182

05/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 07:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADO ANDAMENTO DO PROCESSO DEPRECADO

29/05/2019, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRONICA 00093623120188260152

10/10/2018, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO/REAVALIAÇÃO/LEILÃO Loal de Cumprimento: COTIA SP Complemento Livre: ACP 2 SEM 2018

09/10/2018, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

08/08/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/187

27/06/2018, 04:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 0018237-48.2017.403.6182

11/05/2018, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO SENTENÇA EMBARGOS

27/11/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820099420 Complemento Livre: CLS OUTUBRO

02/10/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:29

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REGISTRO INDEVIDO DE REMSSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/09/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2017, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

08/08/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

07/08/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/08/2017, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: CARGA JULHO

03/08/2017, 16:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ECP Complemento Livre:

18/07/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2017, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 19:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 19:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 19:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

16/05/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/209

17/04/2017, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

29/03/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 17:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820155489 Complemento Livre: CLS OUTUBRO

06/10/2016, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820143485 Complemento Livre: ADP

19/09/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820143168 Complemento Livre: ADP

19/09/2016, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/284

01/09/2016, 08:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

29/08/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820106081 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE SETEMBRO

04/09/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

07/08/2015, 07:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA BACEN

21/07/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820055269 Complemento Livre: VISTA BACEN

09/06/2015, 14:30

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN ABRIL

30/04/2015, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/264

30/04/2015, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820029528 Complemento Livre: PBL

17/03/2015, 14:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/03/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000005148 Complemento Livre: CLS URG

29/01/2015, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP MARCO

27/03/2014, 13:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ECP DEZEMBRO Complemento Livre:

22/01/2014, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/171

22/01/2014, 08:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

13/12/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820077083 Complemento Livre: CLS EXCECAO JULHO

31/07/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820067132 Complemento Livre:

31/07/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/06/2013, 08:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA BACEN

20/05/2013, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820054489 Complemento Livre:

17/05/2013, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820051552 Complemento Livre:

17/05/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/05/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2013, 16:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA BACEN

26/02/2013, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE SETEMBRO Complemento Livre:

10/09/2012, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820122520 Complemento Livre:

10/09/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/08/2012, 12:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA BACEN

22/06/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MARCO Complemento Livre:

19/03/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820016150 Complemento Livre:

06/03/2012, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2012, 14:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA BACEN

13/10/2011, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/10/2011, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP JANEIRO

26/01/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP - ABRIL

28/05/2010, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2010, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS/DR/LUIS Complemento Livre: CLS/JUNHO/01

17/06/2009, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

06/05/2009, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2009, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: BACEN - Lote: 10.252

02/02/2009, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2009, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: B A C E N

19/11/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2008, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BANCO CENTRAL Complemento Livre: ARO BC

06/08/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2008, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EOF/ BC Complemento Livre:

03/06/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP JANEIRO

26/02/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO 7 CONS. Complemento Livre:

17/07/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ANALISE EM SECRETARIA - P 37

11/12/2006, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (IV)

27/11/2006, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2006, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PRO.EXEQ. (BACEN - LOTE 7257).

06/11/2006, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: BACEN

21/07/2006, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (07)

12/07/2006, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: RP JUNHO

07/07/2006, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (07)

03/07/2006, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2006, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2006, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROCURADORIA DA EXEQUENTE (BACEN - LOTE 6719)

19/06/2006, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2006, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 08:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: V BACEN

25/04/2006, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ACP 2005 2 SEM

24/10/2005, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO II

18/10/2005, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA - 2005/2.SEMESTRE

05/10/2005, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA - ECP URGENTE

24/06/2005, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 24

18/05/2005, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/12/2004, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA AGOSTO

05/08/2004, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

04/08/2004, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - BACEN - LOTE N.5165/04

23/07/2004, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

22/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

28/06/2004, 06:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2003, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 16:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2003, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2003, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

05/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/1999, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/1999, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/1999, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/1999, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/07/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/1999, 12:35

Despacho

•24/05/2024, 15:59

Despacho

•12/04/2024, 19:34

Despacho

•24/04/2023, 19:57

Decisão

•23/08/2022, 16:03

Outros Documentos

•22/06/2022, 13:08

Decisão

•11/02/2022, 10:18

Decisão

•02/02/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:55