Execução Fiscal 0228703-17.1980.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1980

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA BERNAL

OAB/SP 230467·CPF·Representa: Réu

ROBERTSON RESCK

OAB/SP 161018·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETE DUQUE BERTASI

OAB/SP 70504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AECIO FLAVIO RESCK

CPF

Reu

MANUEL ANJOS SOROMENHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 23:06

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 25/01/2024

23/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de MANUEL ANJOS SOROMENHO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO RESCK em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 07:41

Todas as movimentações(336)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 23:06

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 16:29

Sentença

•10/11/2023, 15:21

30/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 25/01/2024

23/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de MANUEL ANJOS SOROMENHO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO RESCK em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 07:41

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2023

05/07/2023, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:45

Juntada de consulta

25/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO RESCK em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO RESCK em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:01

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AECIO FLAVIO RESCK, MANUEL ANJOS SOROMENHO Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA BERNAL - SP230467, ROBERTSON RESCK - SP161018, MARIA ODETE DUQUE BERTASI - SP70504 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0228703-17.1980.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o requerido pela exequente e decreto a indisponibilidade dos bens e direitos do (s) executado (s), devidamente citados (AECIO FLAVIO RESCK - CPF: 288.765.638-49 e MANUEL ANJOS SOROMENHO - CPF: 064.848.248-00), até o limite do montante em cobro na presente execução, nos termos do artigo 185-A e parágrafos do Código Tributário Nacional e determino, para efeito de indisponibilidade de bens imóveis, que proceda a Secretaria nos moldes do sistema informatizado "Central de Indisponibilidade" da ARISP. No mais, em obediência ao decidido no REsp 1.807.180/PR (tema 1026), defiro a expedição de ofício ao SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, solicitando a inclusão dos executados acima indicados em seus cadastros, informando que o valor do débito em cobro é de R$ 35.387,12, na data de 29/07/1980, conforme CDA’s que instruem esta Execução Fiscal. Após, dê-se vista à Exequente para que requeira o que de direito ao prosseguimento do feito. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:20

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:06

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO RESCK em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:11

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 18:10

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 18:05

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 103/2020 (1a. Vara)

02/09/2020, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 18:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO - ADP EDITAL Prazo do Edital: 30 DD Complemento Livre: DOE JUD II FLS 15/19

27/01/2020, 12:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820104206 Complemento Livre: EDICIT

17/12/2019, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OFÍCIO ENCAMINHADO CEF

16/04/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028010 Complemento Livre: EOF CEF

15/04/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/319

14/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE TRASLADO DO AI 0016706-53.2011.403.0000 - COM TRANSITO EM JULGADO

14/02/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000165419 Complemento Livre: CLS URG

13/12/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2018, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2018, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

23/10/2018, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - J CUMPRA-SE

05/10/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.04045 Complemento Livre: CARGA FGTS

27/04/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2017, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.04045 EM 15/09/2017 (Guia 2017.0131)

20/09/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820074141 Complemento Livre: EMA JULHO

17/07/2017, 15:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO RETORNO DE OFÍCIO Complemento Livre: ARO

10/07/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PRINTER ARTES GRAFICAS LTDA E/OU KATIA BERNAL Complemento Livre: NUMERO : 40/2017 VALIDADE 60 DIAS

05/07/2017, 15:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: ALVARÁ PARA 07/07/2017

03/07/2017, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 487/490

29/06/2017, 08:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

21/06/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000174401 Complemento Livre: CLS AGOSTO

02/09/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820099200 Complemento Livre:

18/07/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO DE SENTENCA DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO

29/03/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 08:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre: E. OF. REQ.

09/11/2015, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP

23/10/2015, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/184

23/10/2015, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

09/10/2015, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM JUIZ Complemento Livre: CLS JANEIRO

27/01/2015, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS JANEIRO

09/01/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2014, 12:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FGTS

09/10/2014, 14:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: ]

09/10/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMB 500

29/09/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2014, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2014, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/07/2014, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: SEDI

26/06/2014, 10:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP MAIO Complemento Livre:

26/05/2014, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2536/240

26/05/2014, 07:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

05/05/2014, 08:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

05/05/2014, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS OUTUBRO

01/04/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP EMB MARCO Complemento Livre: 5A

11/03/2014, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/192

07/03/2014, 06:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

21/02/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS JULHO

08/08/2013, 13:39

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: AECIO FLAVIO RESCK Complemento Livre: GUIA N. 99/2013

07/08/2013, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS JULHO

19/07/2013, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

19/07/2013, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: AECIO FLAVIO RESCK E/OU ROBERTSON RESCK Complemento Livre: NUMERO : 99/2013 VALIDADE 60 DIAS

27/06/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGENDAMENTO DE ALVARA PARA 28/06 Complemento Livre:

19/06/2013, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/199

14/06/2013, 07:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

19/04/2013, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820037892 Complemento Livre: CLS URGENTE

01/04/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC - TRANSFERENCIA Complemento Livre: CARGA FGTS

11/03/2013, 11:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: FGTS

27/02/2013, 13:11

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: ANTONIO AUGUSTO

29/01/2013, 15:44

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: ANTONIO AUGUSTO

29/01/2013, 15:44

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: AECIO FLAVIO

29/01/2013, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/173

24/01/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC - TRANSFERENCIA Complemento Livre: REMETER PARA PUBLICACAO

22/01/2013, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000002168 Complemento Livre:

14/01/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000002166 Complemento Livre:

14/01/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 16:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

19/12/2012, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE TERCEIRO Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM JUIZ

18/12/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC DEZEMBRO

12/12/2012, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC DEZEMBRO Complemento Livre:

05/12/2012, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000197015 Complemento Livre: 201261820163896

05/12/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - TRF 3 Complemento Livre: AGRAVO PROVIDO

05/12/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2012, 13:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. FGTS

04/07/2012, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DEFERIDA PARCIAL A ANTECIP TUTELA - J. CUMPRA-SE

03/07/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

02/07/2012, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 112/2012

02/07/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/07/2012 GUIA: 112

02/07/2012, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 973/2011: PACOTE: 11685

17/01/2012, 12:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.973/2011 (1a. Vara)

27/10/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DE DECISAO JUIZO DE RETRATACAO Complemento Livre: ENC ARQ

21/10/2011, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA EM SECRETARIA DECISAO JUIZO DE RETRATACAO Complemento Livre: ENC ARQ

21/10/2011, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2011, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820090247 Complemento Livre: TP 75

14/07/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2011, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2011, 08:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: FN - VISTA INCLUSAO

12/05/2011, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/421

12/05/2011, 10:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

06/05/2011, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820053652 Complemento Livre:

05/05/2011, 11:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

18/04/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL Complemento Livre:

17/03/2011, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 251 Complemento Livre:

03/02/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: CLS ANALISE

07/01/2011, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.392

04/10/2010, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA FGTS

04/08/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820131185 Complemento Livre:

26/07/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA FGTS

23/07/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820126819 Complemento Livre:

19/07/2010, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - JANEIRO

12/03/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre: BC

11/02/2010, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/02/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2009, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.849

07/08/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: F G T S

11/05/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

08/05/2009, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9931

06/10/2008, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9410

23/06/2008, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: V FGTS

09/01/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDADO Complemento Livre: EMA MARCO

06/06/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR AR Complemento Livre: EAR 2007

01/02/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2007, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SERETARIA Complemento Livre: PRAZO 16

17/01/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO (III)

16/01/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PRAZO - 16

30/11/2006, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (07)

13/11/2006, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2006, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROCURADORIA DO EXEQNTE (FAZ.NACIONAL LOTE 6789)

10/07/2006, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FGTS

30/06/2006, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: JPET (05)

21/06/2006, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FGTS Complemento Livre:

26/05/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR 2006

15/03/2006, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2006, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO REMETIDO AO SEDI

24/02/2006, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEDI

17/02/2006, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO II

06/02/2006, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2005, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 5901

07/10/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FGTS

06/09/2005, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO

29/08/2005, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE SECRETARIA PRAZO 14

24/06/2005, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO

24/05/2005, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO RP 2005

18/05/2005, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FGTS

05/10/2004, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/10/2004, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2004, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/10/2004 GUIA: 66

01/10/2004, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11685

30/08/2002, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

26/08/2002, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000526/2002

23/08/2002, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2002, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2002, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

22/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2000, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2000, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2000, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2000, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/1994, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/1994, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/1994, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/1994, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/12/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR OFICIO

08/12/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/1992, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/05/1991, 11:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/1991, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA PROV

21/02/1991, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/02/1991, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/1990, 10:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

02/08/1990, 09:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

18/07/1990, 07:28

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

04/08/1980, 21:00

Despacho

•25/04/2023, 17:01

Outros Documentos

•27/11/2022, 18:46

Decisão

•11/07/2022, 15:48

Decisão

•23/06/2022, 14:39

Decisão

•11/02/2022, 10:20

Decisão

•02/02/2022, 17:37

Decisão

•12/08/2021, 18:36

Decisão

•30/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:10