Execução Fiscal 0053364-04.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 144.499,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO

OAB/SP 217655·CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN

OAB/SP 250963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO ROBERTO MARTINS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

03/07/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:53

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS COSTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Todas as movimentações(177)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2023

03/07/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.319/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 14:20

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 16:53

Decisão

•24/06/2022, 20:14

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:53

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS COSTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:14

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO MARTINS COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO - SP217655, MARILIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN - SP250963 D E C I S Ã O Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053364-04.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:23

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS COSTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:41

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:10

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 20:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004322 Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO - METADADOS

29/06/2021, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

28/06/2021, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/06/2021, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/06/2021 PedidoJF: 346-1/2021 Prot: 382210628012393

28/06/2021, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 130/2017 (1a. Vara)

19/07/2017, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.130/2017 (1a. Vara)

19/07/2017, 12:53

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

22/06/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2017, 06:05

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

20/04/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/353

20/04/2017, 07:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

10/04/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820069611 Complemento Livre: CLS BC JUN

06/06/2016, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 06:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

11/02/2016, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/212

11/02/2016, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

05/02/2016, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820042104 Complemento Livre:

21/05/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 23 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JANEIRO

13/03/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: AI IMPROVIDO

13/03/2015, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JAN Complemento Livre:

22/01/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: CARGA OUT

22/10/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: CARGA

14/10/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - 25a VARA CIVEL FEDERAL Complemento Livre: J. ATENDA-SE

14/10/2014, 09:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO

13/08/2014, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/209

13/08/2014, 07:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/07/2014, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO AO AI - JUNTE-SE

30/06/2014, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820065326 Complemento Livre: TP 75 MAIO

14/05/2014, 09:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN

08/05/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/05/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2014, 13:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABRIL

22/04/2014, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/166

22/04/2014, 07:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL - REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

07/03/2014, 17:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 17:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820015656 Complemento Livre: CLS EXCECAO FEV

26/02/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2014, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820166401 Complemento Livre: CARGA FN URG

22/01/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820092331 Complemento Livre: CARGA FN URG

22/01/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 14:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

15/07/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN JUNHO Complemento Livre:

21/06/2013, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/209

06/05/2013, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

22/03/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS URGENTE Complemento Livre:

12/03/2013, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM. JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE DE BALCAO

12/03/2013, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820158536 Complemento Livre:

12/03/2013, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA MAIO Complemento Livre:

21/05/2012, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820069108 Complemento Livre:

17/05/2012, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2012, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: ARO JANEIRO

09/01/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre: CONV BC AGOSTO

05/08/2011, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO BACENJUD Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: DEC. PRAZO EDIVER BC

28/06/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDIVER BC Complemento Livre:

05/04/2011, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.00390 Complemento Livre:

04/04/2011, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JANEIRO

26/01/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA NOVEMBRO

07/12/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC ABRIL Complemento Livre:

23/09/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC ABRIL Complemento Livre:

13/07/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EDITAL Complemento Livre: ABRIL

30/04/2010, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820069857 Complemento Livre:

28/04/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2009, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.849

07/08/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: NOVA CARGA

02/06/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.434

23/03/2009, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2009, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2009, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AUTOS P/CARGA OUTUBRO

03/11/2008, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: MANDADO

03/11/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM 2008 2 SEMESTRE Complemento Livre:

02/10/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2008, 08:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: JANEIRO

25/04/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: FN-10

17/07/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ANALISE EM SECRETARIA - P 15

26/01/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO (II)

24/01/2007, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR Complemento Livre: RP - DEZ

15/12/2006, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROC.DO EXEQ. (FAZ. NACIONAL - LOTE 6855)

24/07/2006, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2006, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL 2006 Complemento Livre:

02/05/2006, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA 2006

13/03/2006, 08:13

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

06/03/2006, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2005 - 2. SEM

07/10/2005, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMA 2005

19/05/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR AR NOV

19/11/2004, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2004, 11:39

Decisão

•11/02/2022, 10:23

Decisão

•02/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:10