Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001838-22.2011.4.03.6127 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001838-22.2011.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA, JOSE ORLANDO CAMPIOTTO, JOSE FRANCOZO Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALINO APOLINARIO - SP46122, ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723 Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALINO APOLINARIO - SP46122, ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723 Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALINO APOLINARIO - SP46122, ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001838-22.2011.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Antonio Moreira da Silva, José Orlando Campiotto e José Francozo em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Em grau de recurso, o E. Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou que os cálculos fossem elaborados com auxílio da Contadoria Judicial. O Contador Judicial apresentou seus cálculos (manifestação de id. 19689881 e anexo). As partes concordaram em relação aos exequentes Antônio e José Orlando. Para auxiliar o Juízo, foi nomeada Perita Contadora externa (id. 34232974), cujo laudo pericial encontra-se no documento de id. 35139065. O exequente se manifestou a favor do laudo pericial (id. 37555192), enquanto o INSS deixou de oferecer manifestação. Os autos vieram conclusos. Decido. Ante a concordância das partes em relação ao valor devido ao exequente Antônio Moreira da Silva, fixo o valor da execução nos termos do cálculo elaborados pela Contadoria Judicial, sendo o valor principal de R$ 998,01 e o valor a título de honorários advocatícios de sucumbência de R$ 610,74 (cálculos atualizados para 03/2015). Quanto ao valor devido ao exequente José Francozo, fixo o valor da execução, nos termos do cálculo da Sra. Perita Contábil, no valor de R$ 1.673,94 (atualizado para 03/2015). Decorrido os prazos recursais, elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Sem prejuízo, expeça-se a competente solicitação de pagamento dos honorários periciais. Promova a Secretaria a inclusão do escritório de advocacia Apolinário Advogados Associados, CNPJ nº 07.881.933/0002-65, no sistema processual do PJe. Sem condenação em honorários. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(240)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de APOLINARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCOZO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CAMPIOTTO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CAMPIOTTO em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCOZO em 27/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(114)

legal

Todos os documentos(16)