Execução Fiscal 0000426-44.2005.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.240,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO CELSO SORGATO

CPF

Reu

SORGATTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE SORGATO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO SORGATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE SORGATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SORGATTO & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 11:05

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO SORGATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE SORGATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SORGATTO & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 09:39

Sentença

•30/06/2023, 16:00

10/07/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 09:15

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de SORGATTO & CIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO SORGATO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE SORGATO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORGATTO & CIA LTDA - ME, FRANCISCO CELSO SORGATO, JOSE SORGATO D E S P A C H O 1, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000426-44.2005.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca do bloqueio on-line de valores, expeça-se carta precatória/mandado/carta de intimação, para que o devedor se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução. Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Ato contínuo, fluindo incólume os prazos constantes do parágrafo supra transcrito, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado, expedindo-se, desta feita, ofício à CEF para as devidas providências. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de documentos diversos

03/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 13:07

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/09/2020, 17:34

Expedição de outros documentos

07/08/2020, 11:39

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/04/2020, 09:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/04/2020, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/04/2020, 17:19

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/03/2020, 18:02

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/03/2020, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.642/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2019, 07:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2019, 15:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2018, 08:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/01/2018, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.139/2015 (2a. Vara)

26/08/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2015, 05:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201560020007508 Complemento Livre:

30/06/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/06/2015, 05:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO BACENJUD

28/05/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2015, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460020012478 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

25/09/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO

07/08/2014, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2014, 10:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.57/2013 (2a. Vara)

30/04/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2013, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60020001573-1 Complemento Livre:

06/03/2013, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2013, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO N 174/2012-SF Complemento Livre:

23/11/2012, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO N 163/2012-SF Complemento Livre:

09/10/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF 23/2012-SF Complemento Livre: RECEBIDO

13/09/2012, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 23/2012-SF Complemento Livre:

27/08/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2012, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2012, 05:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO

16/03/2012, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO N 037/2012-SF Complemento Livre:

01/02/2012, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 037/2012-SF Complemento Livre:

19/01/2012, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 10:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2011, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 05:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

08/04/2011, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2008, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2008, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2008, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2008.020010475-1 Complemento Livre: REQUERENDO CITACAO POR EDITAL E PENHORA

05/08/2008, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2008, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2008, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2008, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2007, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2007, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 07:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2006, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2006.020004416-1

15/05/2006, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2006, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2006, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA SUSPENDO O FEITO PELO PERIODO DE 90 DIAS.

29/08/2005, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/08/2005, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2005, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

28/04/2005, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

28/04/2005, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2005, 08:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:05

Despacho

•11/02/2022, 10:26

Despacho

•14/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:08