Execução Fiscal 0001002-17.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.176,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

RAFAEL ALVES CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:24

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CORDEIRO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 16:47

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:25

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 08:57

Sentença

•17/10/2022, 12:54

17/10/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:24

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CORDEIRO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 16:47

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 11:20

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 13:50

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CORDEIRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN ERTZOGUE MARQUES - MS10256 EXECUTADO: RAFAEL ALVES CORDEIRO D E S P A C H O 1, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001002-17.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca do bloqueio on-line de valores, expeça-se carta precatória/mandado/carta de intimação, para que o devedor se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução. Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Ato contínuo, fluindo incólume os prazos constantes do parágrafo supra transcrito, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado, expedindo-se, desta feita, ofício à CEF para as devidas providências. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2021, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:39

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 08:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:49

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/05/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 04:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:20

Despacho

•11/02/2022, 10:30

Despacho

•14/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:39

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 12:18

Despacho

•04/09/2020, 11:32

Despacho

•07/05/2020, 12:34

Despacho

•06/05/2020, 13:23

Despacho

•05/02/2020, 19:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/10/2022, 08:57

Sentença

•17/10/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:20

Despacho

•11/02/2022, 10:30

Despacho

•14/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:39

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 12:18

Despacho

•04/09/2020, 11:32

Despacho

•07/05/2020, 12:34

Despacho

•06/05/2020, 13:23

Despacho

•05/02/2020, 19:04

Despacho

•05/02/2020, 17:12