Apelação Cível 0023437-65.2016.4.03.9999 - TRF3

Apelação Cível 0023437-65.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

16/05/2022, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de WALTER FONSECA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WALTER FONSECA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: CAIO BATISTA MUZEL GOMES - SP173737-N, ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023437-65.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2022, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

10/02/2022, 19:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021022680 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPAO BONITO SP

24/09/2021, 19:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

24/09/2021, 18:37

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021014077 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

15/07/2021, 08:39

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 10:31

Decisão

•10/02/2022, 19:04

—

Partes do Processo(192)

Juntada de Petição de manifestação

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALTER FONSECA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Decisão em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021022680 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPAO BONITO SP

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021014077 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

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