Execução Fiscal 5003796-79.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 347.705,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP 259538·CPF·Representa: Réu

EDERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP 248723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2023, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 18:14

Todas as movimentações(46)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2023, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 14:59

Despacho

•30/06/2022, 16:51

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 18:14

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: EWERSON SANTOS MARTINS - SP259538, EDERSON SANTOS MARTINS - SP248723 D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte executada, a teor do disposto no parágrafo 1º, do artigo 239 do CPC/2015, dou-a por citada nestes autos de Execução Fiscal. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o(s) bem(ns) oferecido(s) para garantia da presente execução. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003796-79.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:31

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 20:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:26

Expedição de Carta de citação.

17/08/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 20:12

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:03

Juntada de certidão

05/08/2020, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2020, 08:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:28

Despacho

•11/02/2022, 10:34

Despacho

•11/02/2022, 10:33

Despacho

•09/02/2022, 11:59

Despacho

•03/03/2021, 20:25

Despacho

•14/08/2020, 20:12