Execução Fiscal 0015699-83.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.707.460,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR FANTINI

OAB/SP 292875·CPF·Representa: Réu

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP 166897·CPF·Representa: Réu

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO

OAB/SP 99420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO ALVES PRADO FORTUNA

CPF

Reu

ANTONIO CEZAR GULLA

CPF

Reu

LAERTE DE MELLO MACHADO

CPF

Reu

ATILIO APARECIDO ANDREGUETTO

CPF

Reu

IVAN LORENZATO

CPF

Reu

ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de WALDIR FANTINI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2023, 19:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:11

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de WALDIR FANTINI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:11

Decisão

•10/06/2023, 19:07

13/06/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:04

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2023, 19:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

10/06/2023, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2022, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2022, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2022, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2022, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2022, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de IVAN LORENZATO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ATILIO APARECIDO ANDREGUETTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR GULLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RENATO ALVES PRADO FORTUNA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA, IVAN LORENZATO, ATILIO APARECIDO ANDREGUETTO, LAERTE DE MELLO MACHADO, ANTONIO CEZAR GULLA, RENATO ALVES PRADO FORTUNA Advogado do(a) EXECUTADO: ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930, LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA - SP166897 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR FANTINI - SP292875 D E S P A C H O ID 242367687: conforme se denota do extrato juntado ao ID 242368122 e documentos ID 242368116 e ID 242368127, o bloqueio de valores, pelo sistema SISBAJUD, efetuado no Banco Bradesco, atingiu conta em que o(a) coexecutado(a) Renato Alves Prado Fortuna, inscrito no CPF sob nº 846.985.277-91, recebe seu/s salário/vencimentos. Impenhorável, portanto, a importância de R$ 7.131,36 (sete mil, cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), pelo que determino o seu imediato desbloqueio, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumprido, aguarde-se o disposto no despacho ID 241758965, tornando, então, à conclusão, inclusive para análise da exceção de pré-executividade ID 241634012. Intime(m)-se e cumpra-se, com urgência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015699-83.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 15:59

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:58

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 130-3/2021 Prot: 305210625009840

25/06/2021, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 19:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 461/2010: PACOTE: 20596

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 461/2010: PACOTE: 20596

20/09/2010, 13:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.461/2010 (5a. Vara)

15/09/2010, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

08/09/2010, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DO EXEQUENTE EM 31/07/2010 Complemento Livre:

01/09/2010, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/05/2010, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050045838 Complemento Livre:

27/08/2009, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2 Complemento Livre: CPAD

26/08/2009, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009050039252 Complemento Livre:

22/07/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2009, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

07/01/2009, 16:24

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050039796 Complemento Livre:

31/07/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

21/02/2008, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

18/02/2008, 14:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

18/02/2008, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RENATO ALVES PRADO FORTUNA Complemento Livre:

13/02/2008, 15:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ATILIO APARECIDO ANDREGUETTO Complemento Livre:

13/02/2008, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

11/01/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2008, 12:43

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:04

Decisão

•24/02/2022, 19:22

Despacho

•11/02/2022, 10:37

Despacho

•07/02/2022, 20:38

Despacho

•27/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:30