Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010148-58.2003.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 168.539,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

CNPJ

Autor

HELIO PARASSU BORGES

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MENDES PALHARES

OAB/SP 153200·CPF·Representa: Autor

CACILDO BAPTISTA PALHARES

OAB/SP 102258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

CNPJ

Autor

HELIO PARASSU BORGES

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 18/10/2022

28/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 18/10/2022

28/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 17/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 15:06

Sentença

•20/09/2022, 14:15

18/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELIO PARASSU BORGES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200, CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAçATUBA, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010148-58.2003.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2021, 19:22

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:16

Processo Desarquivado

27/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2020, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (2a. Vara)

18/12/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 11:52

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:06

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de HELIO PARASSU BORGES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:19

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:15

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:44

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/02/2020, 18:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2008 (2a. Vara)

08/04/2008, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ MANIF DA EMBGDA Complemento Livre: AG REM TRF -ES 251

07/04/2008, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP -ES- 242 Complemento Livre:

31/03/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2008, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2008, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N/ 2007070015146-1 Complemento Livre: AG V/ FN ES-191

16/01/2008, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN ES 190 Complemento Livre:

13/12/2007, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2007, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

28/11/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP/1563 REMESSA/PUBLICACAO EM 23/11/07 Complemento Livre: ES-180

23/11/2007, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO Complemento Livre: AG PUBL ES- 213

13/09/2007, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR 2007070008177-1 Complemento Livre: AG CLS ES-235

01/08/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL EM 27/07/2007 Complemento Livre: AG ES

30/07/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 27/07/2007 Complemento Livre: AG/ CLS ES-235.

27/07/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS C/ A FAZENDA NACIONAL LOTE 1643

13/07/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2007, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG V/ FN ES- 193

23/04/2007, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007070001093 Complemento Livre: AG CLS ES-218

13/03/2007, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007070001092 Complemento Livre: AG CLS ES-218

13/03/2007, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/2007070001092-1 Complemento Livre: AG CLS ES-218

13/03/2007, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NRO 2007070001830 Complemento Livre: AG CLS ES- 218

01/03/2007, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ES 241 Complemento Livre:

15/02/2007, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2007, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 151/152

02/02/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE/1306 REMESSA/P/PUBLICACAO EM 29/01/06. Complemento Livre: A/PUBLICACAO ES-208.

29/01/2007, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1306/CERTIFICANDO REMESSA DA PUBLICACAO Complemento Livre: AG/ ESCANINHO 25/01/07.

25/01/2007, 17:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/01/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ Complemento Livre: AG REM PUBLIC -ES 212

07/12/2006, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2006, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ P/ MANIF EMBGTE Complemento Livre: AG REM CLS P/ SENT -ES 178

25/08/2006, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ES 242 Complemento Livre:

07/08/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ES 246 Complemento Livre:

21/07/2006, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2006, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DA PARTE Complemento Livre: AG MANIF -ES 247

06/07/2006, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2006, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1167 PUBLIC/DOE/07/06/06 PAG 54/55. Complemento Livre: AMP ES-246

28/06/2006, 11:55

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 54/55

07/06/2006, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PUBLICACAO EXPEDIENTE 1167. Complemento Livre: PREVISTO P/ 07/006/06 (ES-193).

01/06/2006, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/06/2006, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA P/PUBLICACAO ES-215.

07/04/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 04/04/2006.

04/04/2006, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE NR. 730.

09/02/2006, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2006, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REM FN -ES 194

05/09/2005, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2005, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 26/07 ES 231

26/07/2005, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 25/07/2005

25/07/2005, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03/6 LOTE 291

02/06/2005, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

03/03/2005, 12:39

Documento - JUNTADA DE PETICAO

28/01/2005, 17:01

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

28/01/2005, 15:32

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OUTROS

17/01/2005, 12:11

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

14/01/2005, 14:37

Ato ordinatório - RECEBIDO DO ADVOGADO DA PARTE

14/01/2005, 14:37

Ato ordinatório - AUTOS COM VISTA A O

14/01/2005, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBLIC

09/11/2004, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. CLS -RM

16/09/2004, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMBGTE -AG. MANIF -RM

15/09/2004, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMBGTE DRA. VANESSA PALHARES ATE 20/09

09/09/2004, 12:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 08/09 -AG. MANIF -RM

09/09/2004, 10:37

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 132

08/09/2004, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXPEDIENTE 848 PUBL. PREVISTA P/ 06/09/2004.

02/09/2004, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA FN -AG. PUBLIC -RM

09/08/2004, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. MANIF -RM

09/08/2004, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL GUIA DE REMESSA NR. 10/2004

03/08/2004, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2004, 13:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 31.03 -AG. REM FN -RM

05/04/2004, 09:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

31/03/2004, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 774 PUBL. PREVISTA P/ 31/03/2004

26/03/2004, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REM P/ PUBLICACAO -RM

09/02/2004, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO APENSO A EX. FISCAL 99.7334-7 -AG. CONCLUSAO -RM

10/12/2003, 15:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/12/2003, 15:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:29

Despacho

•16/03/2021, 14:21

Despacho

•16/03/2021, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2020, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2020, 18:27

Despacho

•17/08/2020, 19:02

Despacho

•17/08/2020, 12:15

Acórdão

•05/05/2020, 12:06

Acórdão

•01/05/2020, 17:44