Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017959-77.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.992,80

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

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DNIT

Terceiro

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Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 17:17

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 14:49

Decisão

•24/04/2023, 18:58

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legal

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17/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALFA SEGURADORA S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017959-77.2018.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 20:23

Juntada de intimação de pauta

08/02/2022, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2018, 16:07

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 10:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 07:41

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 18:59

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:20

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2018, 10:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 10:44

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 02:27

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 04:15

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2018, 17:58

Publicado Despacho em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2018, 16:39

Juntada de certidão

30/07/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 19:11

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2018, 13:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/07/2018, 13:24

Distribuído por dependência

23/07/2018, 13:24

Decisão

•04/04/2023, 12:01

Despacho

•06/10/2022, 15:15

Despacho

•29/09/2022, 10:54

Despacho

•05/08/2022, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Despacho

•21/06/2022, 13:12

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/07/2023, 14:49

Decisão

•24/04/2023, 18:58

Decisão

•04/04/2023, 12:01

Despacho

•06/10/2022, 15:15

Despacho

•29/09/2022, 10:54

Despacho

•05/08/2022, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:25

Despacho

•21/06/2022, 13:12

Despacho

•19/05/2022, 15:12

Petição Intercorrente

•16/03/2022, 17:44

Outros Documentos

•16/03/2022, 17:44

Despacho

•11/02/2022, 10:39

Decisão

•07/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:15

Decisão

•19/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 06:47

Acórdão

•18/05/2020, 12:38

Acórdão

•15/05/2020, 16:55

Despacho

•10/10/2018, 12:21

Despacho

•09/10/2018, 18:59

Despacho

•11/09/2018, 16:11

Despacho

•06/09/2018, 16:57

Despacho

•30/07/2018, 16:39

Despacho

•26/07/2018, 19:11