Execução Fiscal 0001939-79.2008.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.979,74

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO SERGIO BASSO

OAB/SP 209095·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:29

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 12:29

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:41

Concedida a Medida Liminar

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:29

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 12:29

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:41

Concedida a Medida Liminar

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/04/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:38

Apensado ao processo 0001520-88.2010.4.03.6122

16/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GUIDO SERGIO BASSO - SP209095, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 EXECUTADO: GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos n. 0001520-88.2010.4.03.6122, procedendo-se a baixa-sobrestado. Anote-se à dependência. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001939-79.2008.4.03.6122

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 11:51

Desapensado do processo 0000808-74.2005.4.03.6122

20/10/2021, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 19:51

Juntada de comunicações

31/08/2021, 09:07

Apensado ao processo 0000808-74.2005.4.03.6122

24/03/2021, 17:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:07

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:42

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2020, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão

09/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 13:57

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:55

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:09

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:07

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/03/2020, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2020, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961220000717

23/05/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/02/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/02/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre:

25/08/2017, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/08/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661110026856

30/09/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 09:21

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000808-74.2005.403.6122 - Prinipal

26/04/2016, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2016, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/11/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS DOS EMBARGOS 00015208820104036122 Complemento Livre: SENTENCA E DECISAO FLS. 385/387

25/03/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2014, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CALCULOS DE LIQUIDACAO Complemento Livre:

22/03/2013, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2012, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

23/01/2012, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

05/11/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

16/07/2010, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/06/2010, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

19/04/2010, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

24/08/2009, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2009, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/04/2009, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2009, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/01/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2009, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2009, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

07/01/2009, 15:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GUIDO SERGIO BASSO E CIA LTDA Complemento Livre:

16/12/2008, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

05/12/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2008, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/11/2008, 11:40

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:29

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Documento Comprobatório

•15/04/2026, 13:23

Despacho

•11/02/2022, 10:41

Despacho

•04/02/2022, 11:51

Comunicações

•24/06/2021, 12:32

Decisão

•18/01/2021, 18:42

Decisão

•10/11/2020, 18:34

Despacho

•22/10/2020, 13:56

Despacho

•22/10/2020, 13:29

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:51

Despacho

•08/06/2020, 09:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:29

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Documento Comprobatório

•15/04/2026, 13:23

Despacho

•11/02/2022, 10:41

Despacho

•04/02/2022, 11:51

Comunicações

•24/06/2021, 12:32

Decisão

•18/01/2021, 18:42

Decisão

•10/11/2020, 18:34

Despacho

•22/10/2020, 13:56

Despacho

•22/10/2020, 13:29

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:51

Despacho

•08/06/2020, 09:25

Despacho

•28/05/2020, 16:53