Execução Fiscal 0001113-21.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.490,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO

OAB/SP 358638·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA

OAB/SP 191706·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 300613·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP 317984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:58

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 13:53

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 10:09

Despacho

•02/05/2023, 13:38

07/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:58

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:53

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO - SP358638, GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA - SP191706-B, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP300613, LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO - SP317984 D E S P A C H O (ID 51804092): Concedo o prazo de quinze dias, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, para que a parte executada regularize a sua representação processual, trazendo ao processo os seus atos constitutivos, a fim de demonstrar que o(s) subscritor(es) da procuração de ID 51804093 possui(em) poderes para tal. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001113-21.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2020, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 10:43

Apensado ao processo 0000762-14.2017.4.03.6139

19/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:29

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 17:19

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 17:43

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 07:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 06:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100006045

24/06/2019, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100005781

24/06/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100000605 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PGFN

18/02/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100014605 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PGFN

30/01/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 502/519

25/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000258 Complemento Livre:

08/02/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO PRAZO Complemento Livre:

25/01/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 06:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

13/07/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

08/06/2017, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

30/01/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2016, 11:40

Despacho

•28/07/2022, 16:22

Despacho

•11/02/2022, 10:48

Decisão

•10/08/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:13