Recurso Especial 5003419-03.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/04/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 19/04/2021

20/04/2021, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

01/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021, 18:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

26/02/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/02/2021, 09:49

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/01/2021, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2021, 17:31

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•19/01/2021, 17:28

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