Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000242-93.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.672,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

OCIMILTON HORACIO ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DO FORTE MANARIN

OAB/SP 380803·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ LAZARINI

OAB/SP 101789·CPF·Representa: Autor

ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN

OAB/SP 279488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

OCIMILTON HORACIO ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/04/2025

05/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:13

Publicado Sentença em 06/03/2025.

16/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

05/03/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/04/2025

05/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 15:46

Sentença

•26/02/2025, 13:19

31/03/2025, 18:13

Publicado Sentença em 06/03/2025.

16/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

05/03/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:33

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 18:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:54

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/03/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:25

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 09:49

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:35

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:33

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:24

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2022, 12:48

Recebidos os autos

08/03/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OCIMILTON HORACIO ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000242-93.2016.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de notícia de Cessão de Créditos do autor OCIMILTON HORÁCIO ALVES bem como dos valores referentes aos honorários contratuais de LAZARINI & FURLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS para MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Em razão do Contrato Particular juntado aos autos remetam-se os autos ao SEDI para que inclua no pólo ativo da ação a MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Oficie-se à Divisão de Precatório para que promova a alteração no "STATUS" de pagamento, fazendo constar "A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO", dos valores decorrentes do Ofício Requisitório de ID 51788453. Proceda-se a inclusão da patrona indicada pelo cessionário para fins de publicação. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento, façam-se conclusos para deliberação. Int. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/10/2021, 14:11

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/08/2021, 17:43

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:42

Conclusos para despacho

31/07/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

31/07/2021, 10:11

Juntada de certidão

31/07/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 13:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/07/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 15:15

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 15:15

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 09:20

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:20

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:18

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:17

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:17

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:53

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:53

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2021, 10:47

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2020, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:30

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 07:21

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 07:01

Juntada de Petição de informação

09/10/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 12:15

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2020, 03:55

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 09:27

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:21

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 16:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 16:00

Juntada de intimação de pauta

08/09/2020, 14:43

Recebidos os autos

08/09/2020, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2019, 11:34

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:19

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 10:39

Juntada de certidão

31/05/2019, 10:38

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 05:47

Juntada de Petição de apelação

15/09/2018, 11:59

Juntada de Petição de apelação

13/09/2018, 08:04

Publicado Sentença em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2018, 19:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/09/2018, 14:09

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2018, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2018, 16:28

Juntada de certidão

18/05/2017, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 00:07

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 18:29

Decorrido prazo de EDSON LUIZ LAZARINI em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:06

Decorrido prazo de ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2016.

16/11/2016, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2016.

16/11/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2016, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2016, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 17:43

Conclusos para despacho

07/11/2016, 18:28

Decorrido prazo de OCIMILTON HORACIO ALVES em 28/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 00:02

Decorrido prazo de ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN em 28/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 00:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ LAZARINI em 28/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2016, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 00:03

Publicado Intimação em 06/10/2016.

06/10/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2016, 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2016.

06/10/2016, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2016, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 18:03

Conclusos para despacho

23/09/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2016, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2016, 16:27

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:50

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2024, 18:50

Despacho

•11/07/2024, 19:01

Despacho

•25/09/2023, 15:31

Despacho

•23/08/2023, 10:21

Despacho

•22/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2023, 17:43

Despacho

•07/06/2023, 15:58

Despacho

•07/06/2023, 14:26

Todos os documentos(39)

Sentença

•27/02/2025, 15:46

Sentença

•26/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:50

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2024, 18:50

Despacho

•11/07/2024, 19:01

Despacho

•25/09/2023, 15:31

Despacho

•23/08/2023, 10:21

Despacho

•22/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2023, 17:43

Despacho

•07/06/2023, 15:58

Despacho

•07/06/2023, 14:26

Despacho

•11/02/2022, 10:52

Despacho

•08/02/2022, 18:29

Despacho

•08/10/2021, 17:01

Despacho

•07/10/2021, 14:50

Despacho

•09/08/2021, 18:26

Despacho

•02/08/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:18

Despacho

•15/04/2021, 15:39

Despacho

•25/02/2021, 16:08

Despacho

•18/11/2020, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:30

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:21

Despacho

•14/09/2020, 18:21

Acórdão

•10/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 11:32

Sentença

•05/09/2018, 22:44

Sentença

•05/09/2018, 14:09

Sentença

•09/03/2018, 16:28

Despacho

•09/11/2016, 17:43

Despacho

•03/10/2016, 18:02

Outras peças

•21/09/2016, 16:27