Cumprimento de sentença 5012951-93.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor

HERMES ROSA DE LIMA

OAB/SP 371945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(282)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

INSS MOGI MIRIM

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

ADILTON PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(235)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:34

Despacho

•15/04/2026, 12:51

29/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:17

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

03/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:03

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:10

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:01

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 19:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:30

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento de identificação

06/06/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:24

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Publicado Decisão em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:35

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:56

Expedição de Informação

09/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de informação

09/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de decisão

24/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 23:57

Expedição de Informação

19/12/2022, 16:51

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:51

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 14:18

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 10:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:50

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:39

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILTON PEREIRA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: HERMES ROSA DE LIMA - SP371945 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012951-93.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de laudo pericial

24/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:08

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:24

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:54

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 22:59

Juntada de Petição de réplica

29/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:50

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 08:27

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:46

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:31

Juntada de Petição de contestação

06/01/2021, 19:36

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA ROCHA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:51

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

25/10/2020, 17:31

Juntada de certidão

23/10/2020, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/10/2020, 16:10

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2020, 07:54

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 07:30

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 07:30

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Decisão

•03/03/2026, 14:55

Decisão

•02/03/2026, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 19:57

Despacho

•12/12/2025, 17:51

Despacho

•11/11/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2025, 16:13

Despacho

•27/10/2025, 18:58

Despacho

•27/10/2025, 16:21

Despacho

•17/09/2025, 15:36

Despacho

•10/09/2025, 14:40

Despacho

•08/09/2025, 19:40

Todos os documentos(59)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:34

Despacho

•15/04/2026, 12:51

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Decisão

•03/03/2026, 14:55

Decisão

•02/03/2026, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 19:57

Despacho

•12/12/2025, 17:51

Despacho

•11/11/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2025, 16:13

Despacho

•27/10/2025, 18:58

Despacho

•27/10/2025, 16:21

Despacho

•17/09/2025, 15:36

Despacho

•10/09/2025, 14:40

Despacho

•08/09/2025, 19:40

Despacho

•01/09/2025, 17:03

Despacho

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•25/07/2025, 13:24

Despacho

•17/07/2025, 15:37

Despacho

•15/07/2025, 13:51

Despacho

•28/05/2025, 16:10

Despacho

•26/05/2025, 09:56

Despacho

•16/05/2025, 16:28

Despacho

•28/03/2025, 13:48

Despacho

•24/03/2025, 10:42

Decisão

•05/02/2025, 14:35

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:13

Despacho

•20/05/2024, 18:19

Despacho

•08/04/2024, 17:52

Decisão

•25/10/2023, 11:37

Decisão

•24/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:20

Decisão

•07/08/2023, 14:47

Decisão

•05/08/2023, 06:52

Despacho

•06/12/2022, 12:56

Despacho

•05/12/2022, 08:18

Sentença

•04/11/2022, 15:37

Sentença

•28/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:15

Decisão

•02/06/2022, 12:39

Decisão

•02/06/2022, 12:00

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:01

Documento Comprobatório

•25/01/2022, 02:24

Despacho

•10/01/2022, 17:28

Despacho

•07/01/2022, 12:12

Despacho

•29/11/2021, 17:47

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•26/11/2021, 13:08

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•24/06/2021, 11:15

Despacho

•22/06/2021, 11:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 16:03

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•04/03/2021, 06:59

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•03/03/2021, 13:52

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•22/01/2021, 13:20

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•08/01/2021, 12:18

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•29/10/2020, 19:33

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•26/10/2020, 15:27