Embargos à Execução Fiscal 5006492-03.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.285.376,72

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA

Autor

KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS KALIL FILHO

OAB/SP 65040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA

Autor

KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:26

Juntada de traslado de cópias

05/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2024, 17:03

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 13:38

Acórdão

•02/04/2024, 09:41

14/11/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:26

Juntada de traslado de cópias

05/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA FALIDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/11/2023, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:11

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:35

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KONSULFREE PRESENTES LTDA, KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS KALIL FILHO - SP65040 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS KALIL FILHO - SP65040 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do artigo 355, do Código de Processo Civil. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006492-03.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 14:08

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA - MASSA FALIDA em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de KONSULFREE PRESENTES LTDA em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:01

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:07

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:48

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:22

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2020, 18:03

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:03

Distribuído por dependência

11/11/2020, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 16:22

Acórdão

•22/03/2024, 15:23

Despacho

•25/01/2024, 18:43

Despacho

•24/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 19:10

Sentença

•13/09/2023, 17:08

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2021, 18:48

Despacho

•29/06/2021, 13:11

Despacho

•17/03/2021, 16:08

Despacho

•01/02/2021, 14:46

Despacho

•11/12/2020, 19:04

Outros Documentos

•11/11/2020, 16:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2024, 13:38

Acórdão

•02/04/2024, 09:41

Acórdão

•22/03/2024, 15:23

Despacho

•25/01/2024, 18:43

Despacho

•24/01/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 19:10

Sentença

•13/09/2023, 17:08

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2021, 18:48

Despacho

•29/06/2021, 13:11

Despacho

•17/03/2021, 16:08

Despacho

•01/02/2021, 14:46

Despacho

•11/12/2020, 19:04

Outros Documentos

•11/11/2020, 16:22

Outros Documentos

•11/11/2020, 16:22