Embargos à Execução Fiscal 5000096-73.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 111.566,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERRERO

OAB/SP 262059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/01/2025, 14:42

Juntada de informação

07/01/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:08

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/01/2025, 14:42

Juntada de informação

07/01/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 18:05

Despacho

•07/01/2025, 14:50

07/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:08

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:16

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 14:38

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:04

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS FERRERO - SP262059 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Dê-se ciência ao embargante da impugnação Id 56210209. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000096-73.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2021, 16:24

Recebidos os autos

14/01/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 15:22

Distribuído por dependência

14/01/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:07

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Sentença

•21/08/2024, 18:56

Despacho

•02/02/2024, 12:53

Sentença

•25/08/2023, 16:16

Despacho

•11/02/2022, 10:43

Despacho

•26/08/2021, 14:25

Despacho

•01/06/2021, 14:20

Despacho

•12/02/2021, 18:51

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/01/2025, 18:05

Despacho

•07/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:07

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Outros Documentos

•30/08/2024, 10:03

Sentença

•21/08/2024, 18:56

Despacho

•02/02/2024, 12:53

Sentença

•25/08/2023, 16:16

Despacho

•11/02/2022, 10:43

Despacho

•26/08/2021, 14:25

Despacho

•01/06/2021, 14:20

Despacho

•12/02/2021, 18:51

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:22

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:22

Outros Documentos

•14/01/2021, 15:22