Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004805-57.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

VENE I PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

VENE I PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Autor

RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A.

CNPJ

Autor

MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 21:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de VENE I PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 21:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de VENE I PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 14:25

Despacho

•09/01/2024, 16:10

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:25

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2023, 13:48

Juntada de termo de remessa

12/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de VENE I PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:29

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2022, 21:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:56

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:10

Concedida a Segurança a AGUASSANTA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 27.291.594/0001-93 (IMPETRANTE)

16/08/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:16

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de VENE I PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de AGUASSANTA AGRICOLA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AGUASSANTA AGRICOLA LTDA, AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., AGUASSANTA NEGOCIOS S.A., AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A., M.HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MORU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., OSM PARTICIPACOES E ARRENDAMENTO RURAL S.A., RESERVA JEQUITIBA 01 PARTICIPACOES S.A., RESERVA JEQUITIBA ADMINISTRACAO DE BENS S.A., RIO DAS PEDRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., RIO DAS PEDRAS NEGOCIOS S.A., VENE I PARTICIPACOES S.A., VENE II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, VILA SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA DESPACHO Esclareça a Impetrante acerca da prevenção apontada nos autos. Decorrido prazo, retornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, 7 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004805-57.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de custas

22/12/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 14:08

Decisão

•11/10/2023, 14:57

Decisão

•11/10/2023, 13:08

Decisão

•18/07/2023, 12:05

Decisão

•17/07/2023, 22:51

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:06

Sentença

•15/03/2023, 13:00

Sentença

•14/03/2023, 17:54

Sentença

•29/11/2022, 09:10

Sentença

•28/11/2022, 21:14

Sentença

•16/08/2022, 19:10

Sentença

•16/08/2022, 17:46

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Despacho

•10/01/2024, 14:25

Despacho

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Decisão

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Despacho

•10/01/2022, 17:28

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