Execução Fiscal 5006951-76.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.798,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

BRF S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 27/03/2023

09/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2022, 13:46

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 27/03/2023

09/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 13:54

Sentença

•21/03/2023, 07:52

19/04/2023, 00:19

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

18/03/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:02

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BRF S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE HASSON - PR42682 D E C I S Ã O Diante do depósito efetuado nos autos, em valor compatível com o montante do débito devidamente atualizado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006951-76.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco defiro o pedido da executada para declarar a suspensão da exigibilidade dos valores cobrados na presente execução fiscal. Nos termos do artigo 2º, §1º, da Lei 10.522/02, cabe aos órgãos da Administração Pública Federal, responsáveis pela cobrança de obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, a inclusão das pessoas físicas e jurídicas no CADIN. Assim, considerando o disposto no artigo 7º, inciso II, da supramencionada Lei, intime-se a exequente para que proceda à suspensão do registro da executada no CADIN, caso não haja outras obrigações vencidas e não pagas que justifiquem a manutenção no referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:15

Expedição de outros documentos

07/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 19:07

Expedição de Carta de citação.

17/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2020, 17:28

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 16:49

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 08:33

Decisão

•09/03/2022, 18:04

Decisão

•11/02/2022, 10:58

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Despacho

•28/12/2021, 10:04

Despacho

•06/12/2021, 13:26

Despacho

•18/09/2020, 17:40

Despacho

•12/08/2020, 14:54

Despacho

•23/07/2020, 15:38

Despacho

•03/04/2020, 18:10