Execução Fiscal 5016483-78.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016483-78.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: COMTRAC ELETRONICA EIRELI E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR, Juiz Federal Titular da 13ª Vara das Execuções Fiscais - Subseção Judiciária de São Paulo, FAZ SABER ao(s) executado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos da Execução Fiscal, de que terão 05 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal (art. 8º e respectivo inciso IV, da Lei 6830/80). EXECUÇÃO FISCAL n.º 5016483-78.2020.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, CNPJ: 02.030.715/0001-12 EXECUTADO(A): COMTRAC ELETRONICA EIRELI, CNPJ: 59.824.763/0001-08 CDA nº 2020.T.LIVRO01.FOLHA1094-SP - 01/07/2020 Valor da Dívida: R$ 70.173,88 (em 30 jul 2020) Natureza/Assunto: FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/ DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016483-78.2020.4.03.6182 , CNPJ: 02.030.715/0001-12 EXECUTADO(A): COMTRAC ELETRONICA EIRELI, CNPJ: 59.824.763/0001-08 CDA nº 2020.T.LIVRO01.FOLHA1094-SP - 01/07/2020 Valor da Dívida: R$ 70.173,88 (em 30 jul 2020) Natureza/Assunto: FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/ DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica)

14/02/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(58)