Execução Fiscal 5003935-58.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5003935-58.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SAYURI TANI - SP318032 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003935-58.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

13/10/2021, 14:11

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 11:00