Execução Fiscal 0050565-07.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 79.432,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA HAYASHI

OAB/SP 206781·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP 82695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:17

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2026, 07:24

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2025, 17:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:51

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 08:08

Despacho

•26/01/2026, 10:17

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:17

Mandado devolvido sem cumprimento

07/01/2026, 07:24

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2025, 17:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 17:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

11/07/2023, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROLASC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERIKA HAYASHI - SP206781 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO GERALDO CONTE - SP82695 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0050565-07.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:59

Juntada de comunicações

25/08/2021, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000040522 Complemento Livre: BNG

24/05/2019, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 521/528

11/04/2019, 06:48

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

26/03/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820024605 Complemento Livre: bng

07/04/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820146301 Complemento Livre: DDV

17/10/2016, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/10/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: SEQ. 29 - JUNTADO(A) PETICAO - 201661820146301

11/10/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820146301 Complemento Livre: DDV

11/10/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2016, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820127026 Complemento Livre: pedido de vista

18/08/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820059654 Complemento Livre:

02/06/2015, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/06/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2014, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2014, 17:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre:

12/12/2013, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

26/09/2013, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/09/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2013, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

03/09/2013, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre:

27/08/2013, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

19/12/2012, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

19/12/2012, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

19/12/2012, 17:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 17:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 16:51

Despacho

•08/07/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:01

Comunicações

•13/07/2021, 14:11