Execução Fiscal 5000551-87.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000551-87.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:47

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de SIDINEI FRANCISCO DIAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SIDINEI FRANCISCO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA HELENA BORGES - SP134447 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000551-87.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 16:11

Recebidos os autos da Conciliação

12/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:47

Sentença

•11/02/2022, 11:01

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Decorrido prazo de SIDINEI FRANCISCO DIAS em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebidos os autos da Conciliação

Juntada de certidão

Todas as movimentações(33)