Procedimento Comum Cível 5007281-40.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007281-40.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de LUIS JOSE DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS JOSE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007281-40.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, através da qual LUIS JOSÉ DE SOUSA, devidamente qualificado, pretende a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, a implantação do benefício previdenciário de auxílio doença - NB:705.750.433-1, com DIB:06/04/2020, bem como o encaminhamento da parte autora ao processo de reabilitação profissional. Após a determinação para produção antecipada de provas e agendamento de perícia médica (ID 91439408), sem comparecimento do autor (ID 135304182), o patrono foi instado a justificar a ausência da parte autora (ID 150662136). Pelo patrono foi juntada a petição de ID 184643913, requerendo a desistência da ação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora (ID 184643913), posto ser facultado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, desde que antes de decorrido o prazo para a resposta (art. 485, § 4º, Código de Processo Civil), conforme verificado nos presentes autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e não integração do réu à lide. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:06

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 20:32

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 13:36

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 10:52

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 11:06

Sentença

•10/02/2022, 20:32

—

Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de LUIS JOSE DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 26/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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