—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 233.731,16

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

ANTONIO DIAS FEITOSA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS FEITOSA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS FEITOSA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS FEITOSA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA DIAS FEITOSA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(322)

legal

Todos os documentos(45)