Execução Fiscal 5000142-53.2017.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000142-53.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:57

Processo Desarquivado

12/05/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 28/04/2022

04/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA HELENA PULZ VOLKER - RS57318 EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA - SP212697, ERIKA HELENA CRUZ - SP412375 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000142-53.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 17:49

Sentença

•11/02/2022, 11:09

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

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