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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.378,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA PAULA FRANCISCHINI ARROIO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ROSINEI FRANCISCHINI ARROIO em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 10/06/2025.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(32)