Apelação / Remessa Necessária 5008435-85.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PREGOEIRA CHEFE DA SECAO DE LICITACOES DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS DE ARMAZENS GERAIS - CEAGESP

Autor

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Central de Ajuda

MARIA VALDIRENE R.S. CARLOS

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA

OAB/SP 296029·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO BARBOSA PINTO

OAB/SP 281469·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP 128282·CPF·Representa: Autor

WILSON CHAVES DE FRANCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

PREGOEIRA CHEFE DA SECAO DE LICITACOES DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS DE ARMAZENS GERAIS - CEAGESP

Autor

MARIA VALDIRENE R.S. CARLOS

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

URBSAN

ALCUNHA

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREGOEIRA CHEFE DA SECAO DE LICITACOES DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS DE ARMAZENS GERAIS - CEAGESP

Reu

MARIA VALDIRENE R.S. CARLOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 21 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA

OAB/SP 296029·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO BARBOSA PINTO

OAB/SP 281469·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP 128282·CPF·Representa: Autor

WILSON CHAVES DE FRANCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP 128282·CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO BARBOSA PINTO

OAB/SP 281469·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA DE FREITAS ALCANTARA

OAB/SP 296029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE R.S. CARLOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PREGOEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS DE ARMAZENS GERAIS - CEAGESP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

06/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

07/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:35

Prejudicado o recurso

25/03/2022, 18:39

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 09:35

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 12:07

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12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE R.S. CARLOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PREGOEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS DE ARMAZENS GERAIS - CEAGESP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

06/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

07/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:35

Prejudicado o recurso

25/03/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de parecer

11/01/2022, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2021, 06:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/11/2021, 09:46

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:47

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de parecer

22/09/2021, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/09/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

04/09/2021, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2021, 18:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 15:07

DESPACHO

•17/12/2021, 13:57

DESPACHO

•17/12/2021, 13:55

DESPACHO

•11/11/2021, 18:47

DESPACHO

•22/06/2021, 12:28

DESPACHO

•25/05/2021, 12:14

SENTENÇA

•26/03/2021, 07:42

SENTENÇA

•23/03/2021, 19:05

COMUNICAÇÕES

•17/11/2020, 11:29

SENTENÇA

•15/09/2020, 17:41

SENTENÇA

•12/09/2020, 21:45

DECISÃO

•23/06/2020, 09:47

DECISÃO

•19/05/2020, 19:43

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2020, 17:41