Apelação / Remessa Necessária 0006067-86.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 175.363,53

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Campinas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:17

Recurso Especial não admitido

10/02/2022, 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:21

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•30/09/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 08:52

03/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:17

Recurso Especial não admitido

10/02/2022, 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:00

Conclusos com embargos de declaração

07/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de recurso especial

05/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:47

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 11:12

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2021, 10:28

Conhecido o recurso de TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.712.964/0001-16 (APELANTE) e não-provido

03/12/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 22:54

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 14:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035234 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS

03/11/2020, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 17:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019158231 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 16:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019158231 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

23/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 19:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019139497 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 21:04

Recebidos os autos

13/09/2019, 21:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 21:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

12/11/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM MANIFESTAÇÃO /PARECER

11/11/2015, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015228619 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2015, 12:52

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.018981-6-MPF do dia 16.09.2015 18:39:10 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA

16/09/2015, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 08:50

DECISÃO

•11/02/2022, 11:17

DECISÃO

•10/02/2022, 19:42

DESPACHO

•10/01/2022, 17:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/01/2022, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/01/2022, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/01/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 18:45