Execução Fiscal 0001859-06.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 42.699,31
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES
OAB/SP 187254
·
CPF
103.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
13/02/2026, 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2026, 13:05
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES
CPF
787.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2026, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024, 14:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 00:11
Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 19:06
Conclusos para despacho
04/09/2024, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 12:35
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Conclusos para despacho
13/02/2026, 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2026, 13:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2026, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024, 14:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 00:11
Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 19:06
Conclusos para despacho
04/09/2024, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 12:35
Juntada de certidão
30/08/2024, 12:35
Juntada de Petição de certidão
19/08/2024, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 14:13
Juntada de certidão
24/07/2024, 18:21
Conclusos para despacho
16/02/2024, 12:05
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 16:07
Juntada de ato ordinatório
19/01/2024, 16:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:55
Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 17:09
Conclusos para despacho
26/06/2023, 15:54
Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023, 12:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 01:22
Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 18:24
Conclusos para despacho
25/04/2023, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 13:43
Juntada de ato ordinatório
23/09/2022, 13:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/09/2022, 13:40
Conclusos para despacho
23/09/2022, 13:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:24
Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022, 19:47
Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
16/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES - SP187254 DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001859-06.2017.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 16:07
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:55
Juntada de Petição de certidão
28/01/2022, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 15:55
Conclusos para despacho
15/03/2021, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 17:32
Conclusos para despacho
29/01/2021, 14:07
Juntada de certidão
29/01/2021, 14:07
Juntada de certidão
04/09/2020, 11:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/08/2020, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2020, 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020, 16:31
Conclusos para despacho
01/07/2020, 10:27
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020, 19:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 19:21
Conclusos para despacho
20/05/2020, 16:09
Juntada de certidão
20/05/2020, 16:09
Juntada de certidão
14/05/2020, 11:32
Juntada de certidão
12/05/2020, 12:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/04/2020, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020, 15:10
Conclusos para despacho
18/03/2020, 15:06
Juntada de certidão
18/03/2020, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2020, 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020, 13:50
Conclusos para despacho
20/01/2020, 13:49
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA GUEDES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 03:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2019, 15:55
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/11/2019, 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.
05/11/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 16:10
Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2019, 16:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/10/2019, 15:59
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
25/10/2019, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 17:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 15:11
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/06/2019, 18:31
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961210000491 Complemento Livre: OFICIO -CEF Nº 570/2018
20/02/2019, 11:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 570/2018 CEF Complemento Livre:
31/10/2018, 12:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/10/2018, 11:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/10/2018, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/10/2018, 15:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/09/2018, 11:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/09/2018, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/07/2018, 13:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
21/06/2018, 10:51
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 807/811
19/06/2018, 08:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/05/2018, 12:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2018, 15:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003468 Complemento Livre:
22/05/2018, 12:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/553
08/05/2018, 06:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/04/2018, 15:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2018, 15:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210002291 Complemento Livre:
05/04/2018, 15:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/04/2018, 13:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
27/03/2018, 14:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210002158 Complemento Livre:
27/03/2018, 14:05
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00018590620174036121 Complemento Livre:
22/02/2018, 15:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2018.00049 EM 23/01/2018 (Guia 2018.0014)
24/01/2018, 16:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/12/2017, 14:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2017, 14:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
05/09/2017, 14:58
Documentos
Despacho
•
10/09/2024, 12:56
Despacho
•
10/09/2024, 12:55
Despacho
•
06/09/2024, 19:06
Despacho
•
13/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 16:19
Despacho
•
30/06/2023, 17:09
Despacho
•
28/04/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 13:42
Outras peças
•
12/04/2022, 19:47
Documento Comprobatório
•
12/04/2022, 19:47
Despacho
•
03/02/2022, 16:07
Despacho
•
15/03/2021, 15:55
Despacho
•
29/01/2021, 17:32
Despacho
•
20/07/2020, 13:14
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
10/09/2024, 12:56
Despacho
•
10/09/2024, 12:55
Despacho
•
06/09/2024, 19:06
Despacho
•
13/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 16:19
Despacho
•
30/06/2023, 17:09
Despacho
•
28/04/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 13:42
Outras peças
•
12/04/2022, 19:47
Documento Comprobatório
•
12/04/2022, 19:47
Despacho
•
03/02/2022, 16:07
Despacho
•
15/03/2021, 15:55
Despacho
•
29/01/2021, 17:32
Despacho
•
20/07/2020, 13:14
Despacho
•
02/07/2020, 16:31
Despacho
•
19/06/2020, 12:53
Despacho
•
15/06/2020, 19:21
Despacho
•
18/03/2020, 18:06
Despacho
•
18/02/2020, 12:52
Despacho
•
21/01/2020, 14:44
Ato Ordinatório
•
29/10/2019, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/10/2019, 14:10