Execução Fiscal 5000740-17.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FELIPE FIGUEIREDO DE CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:22

Sentença

•25/11/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:03

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2022, 18:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO DE CASTILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FELIPE FIGUEIREDO DE CASTILHO DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000740-17.2020.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 14:51

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO DE CASTILHO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:19

Publicado Edital em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/09/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 11:22

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:34

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 14:43

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 20:22

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 20:22

Despacho

•27/08/2024, 17:55

Despacho

•22/07/2024, 14:55

Despacho

•19/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:16

Despacho

•01/03/2024, 18:29

Decisão

•05/05/2023, 17:53

Despacho

•03/02/2022, 16:07

Despacho

•09/03/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:51

Despacho

•21/08/2020, 18:21

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 15:54

Despacho

•24/04/2020, 14:29