Cumprimento de sentença 0064933-74.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/1992

Valor da Causa

R$ 3.309.960,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA

OAB/SP 195441·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250·CPF·Representa: Autor

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 19:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:49

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0075175-92.1992.403.6100 - Apenso

07/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 17:56

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:41

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 19:23

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 11:17

Despacho

•20/02/2025, 17:29

20/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:49

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0075175-92.1992.403.6100 - Apenso

07/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 17:56

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/07/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 21:36

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/03/2024, 15:43

Juntada de Cálculos judiciais

12/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 17:13

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 05:50

Juntada de Cálculos judiciais

22/05/2023, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:42

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 07:28

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITOGRASS AGRICOLA LTDA, ITOGRASS AGRICOLA LTDA, ITOGRASS AGRICOLA LTDA, TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA - SP195441, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA - SP195441, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA - SP195441, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA - SP195441, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações trazidas pela Contadoria Judicial (ID 58725935), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0064933-74.1992.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/07/2021, 13:22

Expedição de Informação

30/07/2021, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:51

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 12:48

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2021, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2020, 19:35

Expedição de Informação

15/12/2020, 19:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:40

Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:48

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (22a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: AO 9200649327

17/12/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020884 Complemento Livre: REQUERENTE

14/03/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2019, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/222

08/02/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2018, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 65/2018

14/06/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000200945 Complemento Livre: EXECUTADO

18/10/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/284

31/08/2017, 06:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0054099-12.1992.403.6100 - Prinipal

18/08/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057004 Complemento Livre: REQUERENTE

24/04/2017, 12:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 146/2017 - CAUT/JTC Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 0265

03/04/2017, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/228

24/03/2017, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO E-MAIL SEDI Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO PROCESSO 0054099-12.1992.403.6100

17/03/2017, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 146/2017 Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 0265

17/03/2017, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 149/2016

02/12/2016, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000217521 Complemento Livre: DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000184195 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

13/09/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 98/2016

25/08/2016, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000159412 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20160005551 Complemento Livre: REQUERENTE

30/05/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2016, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/161

25/11/2015, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000171539 Complemento Livre:

23/10/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/10/2015, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 331/2015 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/08/2015, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ITOGRASS AGRICOLA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:67 -Com alteração de CLASSE- 148.CAUTELAR INOMINADA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

22/07/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

26/06/2015, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 331/2015 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/06/2015, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000195415 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2014, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL Complemento Livre: SEXTA TURMA DO E. TRF-3

21/10/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2014, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/229

14/10/2014, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000100260 Complemento Livre: COMPROVACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO

02/07/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 06:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: DESPACHADA COM JUIZ

23/05/2014, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2014, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/128

21/05/2014, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 56/2014

12/05/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000073365 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

29/04/2014, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000062944 Complemento Livre: ITOGRASS AGRICOLA LTDA

10/04/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2014, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO REQUERENTE

31/03/2014, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/167

28/03/2014, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/164

28/08/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2013, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2013, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

29/07/2013, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 71/2013

18/06/2013, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000057768 Complemento Livre:

11/04/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/03/2013, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/466

11/01/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE 128/2012

13/11/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PECAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/09/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610001956161 Complemento Livre: INTOGRASS AGRICOLA LTDA

14/09/2012, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 627/2012 (22a. Vara)

14/09/2012, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.627/2012 (22a. Vara)

14/09/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2012, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 158/2012

08/08/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/08/2012 GUIA: 158

08/08/2012, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2010: PACOTE: 23050

27/05/2010, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.222/2010 (22a. Vara)

27/04/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2010, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2010, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A COPIAS Complemento Livre:

12/01/2010, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

12/01/2010, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: PFN - DRA. ISABELA

13/11/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2009, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1422/1428

05/11/2009, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000283051 Complemento Livre:

26/10/2009, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 895/899

22/10/2009, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1947/1949

16/09/2009, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000237550 Complemento Livre: ART. 526 CPC

03/09/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000226893 Complemento Livre: UF

01/09/2009, 18:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000230682 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2009, 18:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2009, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1038/1041

19/08/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2009, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM DRA. ISABELA Complemento Livre: PFN

29/05/2009, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2009, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM DRA.ISABELA E DRA.IVY Complemento Livre: PFN

24/04/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2009, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: PFN - DRA. IVY/ISABELA

16/01/2009, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2009, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2008, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/120

15/07/2008, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2008, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/03/2008, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: CONTADORIA JUDICIAL

11/03/2008, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/03/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2008, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/06/2007, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

13/06/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM CONTADOR Complemento Livre:

13/06/2007, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000110795 Complemento Livre:

09/05/2007, 16:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2007, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2007, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA GABRIELA

07/03/2007, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2007, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000210036 Complemento Livre:

25/09/2006, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000148716 Complemento Livre: DA PFN

25/09/2006, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/08/2006, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2006, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2006, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

28/07/2006, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2005, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

02/12/2005, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

21/11/2005, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2005, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

11/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2005, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2005, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

25/11/2004, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

03/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PFN

22/10/2004, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2004, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2004, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2004, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2003, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2003, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2002, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2002, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

19/08/2002, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2002, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2002, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2002, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 18a. Vara em 21/05/2002 na Guia n.0000944/2002

21/05/2002, 09:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :77551

22/04/2002, 07:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.162/2002 (18a. Vara)

09/04/2002, 14:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2001, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 18a. Vara em 18/04/2001 na Guia n.0000435/2001

18/04/2001, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :77551

05/09/2000, 06:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.270/2000 (18a. Vara)

24/08/2000, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2000, 11:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2000, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2000, 15:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/39

27/08/1999, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/1999, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/1999, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL

05/04/1999, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 19/06/98

22/06/1998, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000058/97

16/04/1997, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AG.PUB. XI - AAD

22/01/1996, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO NO A.I.

15/12/1995, 16:50

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

28/11/1995, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO NO A.I.

21/11/1995, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO... - AAD

25/09/1995, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO - AG.PUB. XII

29/05/1995, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AG.PUB.XII - CX. 01

26/04/1995, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1995, 15:32

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS 92.77929-8

14/07/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBLICADA EM 07/07/94

08/07/1994, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA JUNTADA REPLICA - AG. PRINCIPAL

06/05/1993, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DA JUNTADA DA CONTESTACAO

02/04/1993, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

01/09/1992, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/07/1992, 12:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA

02/07/1992, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO P/ LIMINAR

28/06/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/1992, 14:09

Despacho

•03/07/2024, 15:16

Despacho

•11/04/2024, 15:02

Despacho

•06/11/2023, 11:37

Despacho

•13/09/2023, 16:31

Despacho

•01/06/2023, 16:57

Decisão

•15/03/2023, 16:26

Despacho

•07/02/2022, 17:44

Despacho

•08/04/2021, 16:51

Despacho

•01/02/2021, 14:56

Despacho

•24/08/2020, 15:20

Despacho

•08/07/2020, 17:12

Despacho

•26/03/2020, 18:23