Execução Fiscal 0000887-07.2015.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.720,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO SERGIO DAVID

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 14:48

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 15:48

Despacho

•19/07/2024, 16:31

19/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:12

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DAVID em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO SERGIO DAVID DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000887-07.2015.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:25

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 12:33

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2020, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2020, 14:25

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2020, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210006419 Complemento Livre:

11/12/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210003866 Complemento Livre:

18/06/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 12:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

27/02/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 564/2018 CEF Complemento Livre:

31/10/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210006709 Complemento Livre:

09/10/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 441/2015

08/10/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2015, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101.2015.00745 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2015.00745 (Guia 2015.0124)

10/04/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2015, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2015, 14:21

Despacho

•17/04/2024, 19:41

Despacho

•15/12/2023, 12:12

Despacho

•07/12/2023, 14:45

Despacho

•15/09/2023, 18:48

Despacho

•03/02/2022, 16:09

Despacho

•15/04/2021, 19:18

Despacho

•20/01/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:00