Execução Fiscal 5000141-78.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.425,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado Notificação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 12:55

Sentença

•27/04/2026, 20:16

17/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado Notificação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 19:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 18:20

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:19

Desentranhado o documento

29/10/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 08:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000141-78.2020.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 13/07/2021 23:59.

12/08/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:39

Expedição de Carta de citação.

29/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:14

Expedição de Carta de citação.

08/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2020, 17:55

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:20

Despacho

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:16

Despacho

•19/01/2024, 18:26

Despacho

•14/03/2023, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 17:36

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 17:31

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 12:14

Despacho

•28/04/2020, 13:55