Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002583-22.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 64.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

ALIANCA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY MACEDO DE SOUSA

OAB/PR 34290·CPF·Representa: Autor

NATAN FELIPE MARQUES

OAB/PR 102816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALIANCA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 18:59

Sentença

•06/07/2023, 18:55

11/07/2023, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:51

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

04/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

04/02/2023, 18:39

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:38

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 09:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALIANCA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: WESLEY MACEDO DE SOUSA - PR34290-A, NATAN FELIPE MARQUES - PR102816 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002583-22.2021.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da decisão proferida na superior instância, bem como do trânsito em julgado. Oficie-se à autoridade impetrada, cientificando-a da decisão proferida pelo Tribunal. Dê-se vista ao MPF. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, se nada requerido, arquive-se o feito. Cópia da presente deliberação servirá de Ofício para notificação da autoridade impetrada (intimar via Sistema). Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

05/02/2022, 15:05

Juntada de intimação

05/02/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

13/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 18:22

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 10:32

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:51

Concedida a Segurança a ALIANCA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 30.811.919/0001-26 (IMPETRANTE)

17/08/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 21:28

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:34

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 10:36

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:06

Determinada Requisição de Informações

27/07/2021, 21:03

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de custas

26/07/2021, 09:33

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/07/2021, 18:46

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 18:11

Despacho

•19/04/2023, 17:33

Despacho

•13/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 18:40

Despacho

•09/01/2023, 12:38

Despacho

•23/12/2022, 11:28

Despacho

•11/02/2022, 11:26

Despacho

•10/02/2022, 18:31

Decisão

•22/10/2021, 17:43

Decisão

•22/10/2021, 17:24

Sentença

•18/08/2021, 11:24

Sentença

•17/08/2021, 18:13

Despacho

•04/08/2021, 21:28

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/07/2023, 18:59

Sentença

•06/07/2023, 18:55

Despacho

•19/04/2023, 17:33

Despacho

•13/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 18:40

Despacho

•09/01/2023, 12:38

Despacho

•23/12/2022, 11:28

Despacho

•11/02/2022, 11:26

Despacho

•10/02/2022, 18:31

Decisão

•22/10/2021, 17:43

Decisão

•22/10/2021, 17:24

Sentença

•18/08/2021, 11:24

Sentença

•17/08/2021, 18:13

Despacho

•04/08/2021, 21:28

Despacho

•28/07/2021, 11:06

Despacho

•27/07/2021, 21:03

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 18:11