Execução Fiscal 0007205-97.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 531.891,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

CPF·Representa: Réu

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

VICTOR JULIO OLIVEIRA MILAGRES

CPF·Representa: Réu

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

GELITA DO BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GELITA AMERICA DO SUL LTDA.

CNPJ

Reu

GELITA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:13

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:10

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

21/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:10

Despacho

•21/01/2026, 15:10

24/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:13

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:10

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

21/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:49

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de GELITA AMERICA DO SUL LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 23/05/2024

28/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de GELITA AMERICA DO SUL LTDA. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:35

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:33

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:05

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:20

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GELITA AMERICA DO SUL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840-B D E S P A C H O Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007205-97.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Osasco

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2021, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2021, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1040/1042

26/11/2020, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

01/10/2020, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890003250 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/06/2020, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

07/02/2020, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

04/02/2020, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300008398 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

10/01/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

05/12/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS EMB. 2017.3217-76 Complemento Livre:

16/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

07/12/2018, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/572

07/12/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD PARCIAL

28/11/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300010467 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

24/10/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/09/2017, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/491

05/09/2017, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106276 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURAÇÃO

30/08/2017, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890034522 Complemento Livre: OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

30/08/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2017, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 06:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

05/05/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

04/04/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/10/2016, 10:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2016, 09:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.505/2016 (2a. Vara)

14/09/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2016, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2016, 14:58

Despacho

•22/09/2025, 17:44

Despacho

•22/09/2025, 17:44

Despacho

•03/07/2025, 16:31

Despacho

•03/07/2025, 16:31

Despacho

•27/01/2025, 17:40

Despacho

•27/01/2025, 17:40

Sentença

•15/04/2024, 07:55

Despacho

•30/05/2023, 08:02

Despacho

•11/02/2022, 11:28