Execução Fiscal 0002783-58.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 404.840,37

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PATROCINIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 21:05

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:58

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 20:32

Despacho

•04/02/2026, 22:04

30/04/2026, 21:05

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:58

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 19:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 21:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 20:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS PATROCINIO - SP281989 D E S P A C H O Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002783-58.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2021, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2021, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2021, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

15/09/2020, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061300000998 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

10/08/2020, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

14/02/2020, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD PARCIAL

14/02/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300007651 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

24/08/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/329

16/05/2017, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 15:19

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

24/04/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300012531 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/10/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300008220 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/10/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 07:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. CARGA

03/03/2016, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 511/514

03/03/2016, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/10/2015, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820130979 Complemento Livre:

22/10/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300013661 Complemento Livre: FUNVEST - PRESTACAO DE ESCLARECIMENTO - FL.30

19/10/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2015, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 718/720

13/08/2015, 07:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

06/08/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015618200990150 Complemento Livre:

17/07/2015, 11:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO RETORNO DO Complemento Livre: AR

22/06/2015, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

22/06/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2015, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2015, 09:10

Despacho

•07/10/2025, 18:58

Despacho

•14/08/2025, 15:47

Despacho

•14/08/2025, 15:47

Sentença

•17/07/2025, 15:43

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Decisão

•09/04/2025, 15:02

Despacho

•27/03/2025, 21:10

Despacho

•27/03/2025, 21:10

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Decisão

•19/02/2025, 08:40

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/05/2023, 12:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 20:32

Despacho

•04/02/2026, 22:04

Despacho

•07/10/2025, 18:58

Despacho

•14/08/2025, 15:47

Despacho

•14/08/2025, 15:47

Sentença

•17/07/2025, 15:43

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Decisão

•09/04/2025, 15:02

Despacho

•27/03/2025, 21:10

Despacho

•27/03/2025, 21:10

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Decisão

•19/02/2025, 08:40

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/05/2023, 12:10

Despacho

•16/05/2023, 09:51

Despacho

•03/08/2022, 20:20

Despacho

•11/02/2022, 11:29