Execução Fiscal 0000841-81.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.570,31
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
CNPJ
50.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CRMV-SP
Terceiro
TATIANA SPINELLI M. SOARES
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
OAB/SP 233878
·
CPF
295.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO
OAB/SP 365889
·
CPF
176.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
CNPJ
50.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CRMV-SP
Terceiro
TATIANA SPINELLI M. SOARES
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:43
Juntada de certidão
05/06/2025, 14:43
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO
Terceiro
CRMV SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRMVSP
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
MARIO EDUARDO PULGA
Terceiro
JANICE P. FISCAL
Terceiro
J E - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
13/05/2025, 19:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 11:13
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2025, 17:20
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2025, 11:41
Mandado devolvido parcialmente cumprido
23/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de diligência
23/01/2025, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024, 11:11
Expedição de Mandado.
03/10/2024, 15:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/10/2024, 12:40
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:43
Juntada de certidão
05/06/2025, 14:43
Juntada de certidão
13/05/2025, 19:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 11:13
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2025, 17:20
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2025, 11:41
Mandado devolvido parcialmente cumprido
23/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de diligência
23/01/2025, 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024, 11:11
Expedição de Mandado.
03/10/2024, 15:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/10/2024, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:19
Conclusos para despacho
13/09/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/09/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 16:26
Conclusos para despacho
04/04/2024, 16:25
Mandado devolvido sem cumprimento
27/03/2024, 11:09
Juntada de Petição de diligência
27/03/2024, 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024, 14:35
Expedição de Mandado.
05/03/2024, 17:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/02/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 14:37
Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:03
Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2024, 10:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2024, 10:17
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 16:17
Conclusos para despacho
15/12/2023, 14:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/12/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 15:40
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 14:29
Juntada de Petição de certidão
06/12/2023, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 14:45
Juntada de certidão
24/10/2023, 17:18
Conclusos para despacho
15/05/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 16:33
Conclusos para despacho
06/05/2022, 13:52
Decorrido prazo de J E - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
16/02/2022, 00:03
Publicado Intimação em 15/02/2022.
16/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: J E - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000841-81.2016.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 13:57
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:55
Juntada de Petição de certidão
28/01/2022, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 12:22
Conclusos para despacho
07/05/2021, 12:49
Decorrido prazo de J E - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
28/03/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2021, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2021, 16:32
Publicado Citação em 08/02/2021.
08/02/2021, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
06/02/2021, 03:18
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
13/01/2021, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 18:46
Conclusos para despacho
13/11/2020, 15:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2020, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 11:41
Juntada de ato ordinatório
16/10/2020, 12:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/10/2020, 15:22
Juntada de certidão
14/10/2020, 11:30
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
14/10/2020, 11:30
Juntada de Petição de documento digitalizado
21/08/2020, 17:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/07/2020, 15:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
02/07/2020, 13:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/09/2019, 15:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/09/2019, 11:52
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: J E - INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME Complemento Livre:
20/09/2019, 11:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:
07/08/2019, 09:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000581 Complemento Livre:
21/02/2019, 11:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2018, 11:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/11/2018, 11:13
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 2101.2018.00688 Complemento Livre:
05/11/2018, 14:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2101.2018.00688 EM 13/08/2018 (Guia 2018.0163)
16/08/2018, 15:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/08/2018, 13:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/06/2018, 11:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000088206 Complemento Livre: Manifestação CRMV
25/06/2018, 10:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/05/2018, 10:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
16/05/2018, 10:52
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 00037346520174036103
15/05/2018, 14:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: CP 623/17
10/11/2017, 08:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/10/2017, 15:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/2017, 11:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000161506 Complemento Livre:
23/08/2017, 13:07
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2017.00158
13/06/2017, 10:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2017.00158 EM 02/02/2017 (Guia 2017.0024)
20/02/2017, 14:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/02/2017, 12:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/02/2017, 12:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/12/2016, 12:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000224833 Complemento Livre:
17/11/2016, 10:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/09/2016, 07:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/09/2016, 07:48
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101.2016.00471 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PENHORA E AVALIAÇÃO
08/09/2016, 09:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2016.00471 (Guia 2016.0071)
05/04/2016, 09:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/03/2016, 12:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/03/2016, 12:35
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
04/03/2016, 13:43
Documentos
Sentença
•
11/03/2025, 17:20
Despacho
•
13/09/2024, 17:19
Despacho
•
02/09/2024, 14:38
Despacho
•
30/08/2024, 16:26
Despacho
•
24/01/2024, 14:37
Despacho
•
19/12/2023, 16:44
Despacho
•
15/12/2023, 16:17
Despacho
•
07/12/2023, 15:40
Despacho
•
30/10/2023, 14:45
Despacho
•
14/03/2023, 16:33
Despacho
•
03/02/2022, 17:47
Despacho
•
12/05/2021, 12:22
Despacho
•
30/11/2020, 18:46
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 12:09