Execução Fiscal 0450584-95.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/1982

Valor da Causa

R$ 12.240,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 99985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAMOLAS PRODUTOS PLASTICOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

MITUO IKEMOTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

26/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de LAMOLAS PRODUTOS PLASTICOS IND E COM LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:48

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

26/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de LAMOLAS PRODUTOS PLASTICOS IND E COM LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 11:50

Sentença

•17/02/2025, 16:23

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legal

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Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:48

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:12

Decorrido prazo de LAMOLAS PRODUTOS PLASTICOS IND E COM LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAMOLAS PRODUTOS PLASTICOS IND E COM LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE - SP99985 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE - SP99985 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0450584-95.1982.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 12:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/06/2019, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 521/528

11/04/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820111964 Complemento Livre: FGE

01/09/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820162405 Complemento Livre: NBK

02/02/2016, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2016 PedidoJF: 34-2/2016 Prot: 282160111000124

01/02/2016, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 19986

05/03/2007, 13:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.23/2007 (2a. Vara)

31/01/2007, 08:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2007, 08:05

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.487/2007 (2a. Vara)

26/01/2007, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2006, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2006, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/11/2006 GUIA: 56

06/11/2006, 17:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :19986

09/08/2005, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.115/2005 (2a. Vara)

29/07/2005, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM SEDI/ARQ-ART.40

19/07/2005, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) IAPAS/CEF

29/09/2004, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2004, 11:31

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

22/09/2004, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/08/2004, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DO PFN (DACIER)

12/08/2004, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PENHORA SOBRE BENS DO SOCIO

11/06/2004, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2003, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2003, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2003, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2003, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2002, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2002, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2002, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

21/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 17:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 17:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73

09/02/2001, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1999, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/1999, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

12/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/1999, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/1999, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1997, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1997, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/BNH

12/01/1993, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DATA SUPRA

18/12/1992, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO ATE 23/01/93

07/12/1992, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE DIA 23/11/92 [ JAJ ]

22/10/1992, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SETOR AGUARDANDO [ JAJ ]

30/09/1992, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EXPEDIENTE IAPAS/CEF/BNH

04/08/1992, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE

26/06/1992, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO VARIOS

24/06/1992, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/06/1992, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REC FED ETC.

01/09/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1991, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP CUMPRA-SE

20/11/1990, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

28/11/1989, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/07/1988, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

09/06/1988, 12:02

Com Resolução do Mérito - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

15/05/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/01/1982, 22:00

Despacho

•04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:01