Execução Fiscal 0002794-56.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.916,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002794-56.2011.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:47

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 10:36

Despacho

•14/03/2023, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002794-56.2011.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:17

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:43

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:41

Decorrido prazo de R. C. MIRAS TOPOGRAFIA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 21:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210003163 Complemento Livre:

10/06/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/05/2019, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210010049 Complemento Livre:

04/12/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006156 Complemento Livre:

17/07/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/06/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2015, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA Complemento Livre:

08/10/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210010532 Complemento Livre:

10/09/2014, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00239 (Guia 2014.0037)

10/06/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000012297 Complemento Livre:

19/10/2012, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2012, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: R.C MIRAS TOPOGRAFIA Complemento Livre:

27/02/2012, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/02/2012, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2011, 08:48

Despacho

•03/02/2022, 17:47

Despacho

•11/05/2021, 11:17

Despacho

•14/04/2021, 17:48

Despacho

•02/03/2021, 17:28

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 13:43

Despacho

•23/01/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:29