Execução Fiscal 5018503-08.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.689.285,84

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSAN SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 385261·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSAN SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COSAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:39

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:41

Despacho

•26/02/2026, 14:03

02/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:39

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:55

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 23:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:03

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 19:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 17:03

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de COSAN S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

03/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSAN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 DESPACHO Id 239573953: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018503-08.2021.4.03.6182 indefiro o pedido de reconsideração do prazo para a manifestação da exequente, haja vista que o prazo para oposição de embargos somente teria início após a declaração expressa de eventual decisão nesse sentido. Por conseguinte, não há prejuízo à empresa executada nesse ponto. Ante a apresentação dos novos documentos, intime-se a União para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os pedidos formulados pela empresa executada no Id 208585813. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSAN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E C I S Ã O Id 208585813: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a empresa executada apresente os documentos relativos à regular constituição dos patronos. No mesmo prazo, complemente-se a documentação apresentada de modo a comprovar a aceitação da garantia nos autos da ação anulatória n. 5003314-42.2021.4.03.6100. Após, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre as alegações formuladas pela empresa executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018503-08.2021.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 17:36

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 19:53

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 16:18

Expedição de Carta de citação.

29/07/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:16

Recebidos os autos

15/07/2021, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/07/2021, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição inicial

14/07/2021, 20:43

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Sentença

•27/09/2024, 06:06

Despacho

•18/07/2024, 16:56

Despacho

•18/07/2024, 16:56

Despacho

•07/05/2024, 16:00

Sentença

•15/04/2024, 13:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:59

Decisão

•30/03/2023, 07:11

Despacho

•27/03/2023, 16:24

Despacho

•21/01/2023, 20:20

Despacho

•21/01/2023, 20:20

Despacho

•11/11/2022, 17:50

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:41

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Sentença

•27/09/2024, 06:06

Despacho

•18/07/2024, 16:56

Despacho

•18/07/2024, 16:56

Despacho

•07/05/2024, 16:00

Sentença

•15/04/2024, 13:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:59

Decisão

•30/03/2023, 07:11

Despacho

•27/03/2023, 16:24

Despacho

•21/01/2023, 20:20

Despacho

•21/01/2023, 20:20

Despacho

•11/11/2022, 17:50

Despacho

•01/06/2022, 15:07

Despacho

•13/01/2022, 15:38

Decisão

•10/01/2022, 17:36

Despacho de mero expediente

•19/07/2021, 22:36