Embargos à Execução 0003441-85.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoHipotecaCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CARMEN APARECIDA BERNARDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURENTINO LUCIO FILHO

OAB/SP 120891·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PANADES ARANHA

OAB/SP 313976·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARMEN APARECIDA BERNARDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAURENTINO LUCIO FILHO

OAB/SP 120891·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PANADES ARANHA

OAB/SP 313976·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 274234·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO

OAB/SP 61527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

22/05/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:26

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:25

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de apelação

22/05/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 18:26

Sentença

•17/03/2026, 18:52

28/04/2026, 18:26

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA BERNARDO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARMEN APARECIDA BERNARDO Advogado do(a) EMBARGANTE: LAURENTINO LUCIO FILHO - SP120891 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO - SP61527 1. Petição Num. 24961116: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003441-85.2010.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté indefiro. A questão acerca da legitimidade da CEF já foi decidida (Num. 12178774 - Pág. 126/127), por identidade de razões e por repercussão da decisão proferida nos autos principais. E, como se vê da decisão Num. 12178783 - Pág. 366/368 dos autos principais nº 0003440-03.2010.4.03.6121, o fundamento da legitimidade da CEF não tem qualquer relação com o FCVS, mas se dá por força de cessão do crédito hipotecário objeto da execução por força de sentença judicial proferida no processo 89.10494-2 da 6a. Vara do Distrito Federal. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando a sua necessidade e pertinência. 3. Intimem-se. Taubaté, 29 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:40

Proferida decisão interlocutória

29/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão

29/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:29

Expedição de Informação

05/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 08:47

Publicado Despacho em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:10

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA BERNARDO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:47

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de LAURENTINO LUCIO FILHO em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA BERNARDO em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:23

Recebidos os autos da Conciliação

26/01/2021, 16:45

Expedição de termo de audiência

26/01/2021, 16:44

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 08:01

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:30

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:19

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 12:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/01/2021 14:20 CECON-Taubaté.

15/12/2020, 12:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA BERNARDO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:29

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:04

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:04

Remetidos os autos à Conciliação

25/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 08:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:43

Decorrido prazo de CARMEN APARECIDA BERNARDO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2019, 12:30

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2018, 10:59

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 15:04

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS - SISTEMA PJE Complemento Livre: ATRIBUÍDO AOS AUTOS ELETRÔNICOS O MESMO NÚMERO DOS AUTOS FÍSICOS

27/11/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2018, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/08/2018, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 770/776

18/07/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/04/2018, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS POR DECISÃO DE FL. 68 Complemento Livre: AG ANDAMENTO NOS AUTOS 00034400320104036121

19/10/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2017, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2017, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2016, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002305620164036921

02/12/2016, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002305620164036921

30/11/2016, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

28/11/2016, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2016, 22:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/253

16/09/2016, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2016, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2016, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/09/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2014, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030008081 Complemento Livre:

17/03/2014, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1142/1149

29/05/2013, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2013, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2013, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030005158 Complemento Livre:

21/02/2013, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1331/1338

17/01/2013, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/12/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 12:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/10/2010, 12:36

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:43

Decisão

•11/02/2022, 11:39

Decisão

•29/01/2022, 17:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 07:11

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:29

Despacho

•22/03/2021, 23:52

Despacho

•22/03/2021, 14:10

Despacho

•04/02/2021, 21:03

Despacho

•04/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:17

Despacho

•19/11/2020, 18:50

Despacho

•22/06/2020, 22:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/04/2026, 18:26

Sentença

•17/03/2026, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:43

Decisão

•11/02/2022, 11:39

Decisão

•29/01/2022, 17:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 07:11

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:29

Despacho

•22/03/2021, 23:52

Despacho

•22/03/2021, 14:10

Despacho

•04/02/2021, 21:03

Despacho

•04/02/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:17

Despacho

•19/11/2020, 18:50

Despacho

•22/06/2020, 22:46

Despacho

•29/05/2020, 18:09

Despacho

•23/09/2019, 15:43

Despacho

•03/12/2018, 16:36

Despacho

•03/12/2018, 12:13