Cumprimento de sentença 0007225-82.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA DE GOES

OAB/SP 208942·CPF·Representa: Réu

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 14/03/2023

29/03/2023, 19:29

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:11

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:19

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 14/03/2023

29/03/2023, 19:29

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 12:41

Sentença

•08/02/2023, 19:39

15/02/2023, 14:11

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 18:59

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:09

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:29

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVA DE GOES - SP208942 D E S P A C H O Primeiramente, dê-se vista à executada do bloqueio de valores efetuado via Sisbajud (id 48793847) para fins de impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, deliberarei sobre o pedido da União de id 48405144. Int. Santos, 09 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007225-82.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:48

Conclusos para despacho

08/07/2021, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:31

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:59

Expedição de Informação

21/09/2020, 18:56

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:16

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:17

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:42

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (4a. Vara) (Galpão JF)

14/02/2020, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2019, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2019, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 19:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2016 (4a. Vara)

30/03/2016, 11:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/03/2016, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/225

12/02/2016, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040000591 Complemento Livre: AUTOR

13/01/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040046458 Complemento Livre: UNIAO

13/01/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2015, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/158

27/10/2015, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040030977 Complemento Livre: AUTOR

28/09/2015, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 207/221

28/08/2015, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040005052 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTACAO ACERCA DA CONTESTACAO DO REU

18/03/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2015, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/02/2015, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 09:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 9 Folha iniial : 25

19/01/2015, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040000926 Complemento Livre:

14/01/2015, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

08/01/2015, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040046479 Complemento Livre:

05/12/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/11/2014, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

10/11/2014, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UF

04/11/2014, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040037331 Complemento Livre:

03/11/2014, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/10/2014, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2014, 07:12

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:59

Despacho

•23/06/2022, 15:12

Despacho

•13/06/2022, 18:39

Despacho

•11/02/2022, 11:41

Despacho

•09/02/2022, 21:48

Despacho

•30/06/2021, 18:31

Despacho

•08/04/2021, 17:57

Despacho

•21/09/2020, 18:59

Despacho

•15/07/2020, 19:57

Despacho

•15/07/2020, 16:41

Despacho

•15/04/2020, 17:30

Despacho

•15/04/2020, 16:56