Execução Fiscal 0059714-81.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/1999

Valor da Causa

R$ 629.670,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO

OAB/SP 197350·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO HERNANDEZ

OAB/SP 13972·CPF·Representa: Réu

JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS

OAB/SP 108131·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BRUGNANO CALEGARE

OAB/SP 99314·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO

OAB/SP 197350·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO HERNANDEZ

OAB/SP 13972·CPF·Representa: Réu

JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS

OAB/SP 108131·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BRUGNANO CALEGARE

OAB/SP 99314·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO

CPF·Representa: Réu

INGRID BRABES

OAB/SP 163261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 20:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 01:22

Todas as movimentações(37)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 20:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 20:38

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27/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 00:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Apensado ao processo 0010454-59.2004.4.03.6182

09/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO - SP197350 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HERNANDEZ - SP13972 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS - SP108131 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0059714-81.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:42

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 14:16

Decisão

•22/09/2025, 20:38

Despacho

•27/05/2025, 20:35

Despacho

•05/02/2023, 01:22

Despacho

•03/02/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:01