Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004350-14.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

IVELTO ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

IVELTO ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 22:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(246)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 12:24

Despacho

•18/05/2026, 22:09

18/05/2026, 22:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:33

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:42

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 23:49

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Publicado Despacho em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:53

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:02

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 15:39

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:14

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 20:15

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:35

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 14:43

Juntada de documento digitalizado

10/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2022 (7a. Vara)

06/07/2022, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:26

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:48

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 19:50

Juntada de Petição de informação

30/05/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVELTO ROQUE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004350-14.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 238919004: Anote-se. Cumpra a parte autora o despacho ID nº 150627788, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:52

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:10

Expedição de Informação

27/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de IVELTO ROQUE DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 16:07

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:24

Juntada de petição inicial

07/07/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2010 (7a. Vara)

30/03/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2010, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

03/03/2010, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1466/1473

16/10/2009, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

22/07/2009, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2009, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

01/04/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1105/1109

31/03/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

21/10/2008, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2008, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2008, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 409/414

22/07/2008, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/04/2008, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2007, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2007260016861

14/06/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2007260016860

14/06/2007, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58

10/05/2007, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF TRF Complemento Livre: DECISAO EM AGRAVO

15/03/2007, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: COPIA DE AGR INTERPOSTO

16/10/2006, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 2006260021458

16/10/2006, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2006, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2006, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

28/06/2006, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

26/04/2006, 08:43

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VIA RECIBADA

24/03/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/03/2006, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

15/03/2006, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A-COPIA DO P.A.

09/03/2006, 09:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

07/02/2006, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

19/12/2005, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/170

02/12/2005, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A-COPIAS P PREVENCAO

04/11/2005, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

27/10/2005, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

05/10/2005, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2005, 17:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2005, 10:45

Despacho

•12/01/2026, 17:00

Despacho

•09/01/2026, 14:30

Despacho

•05/09/2025, 16:53

Despacho

•04/09/2025, 13:32

Despacho

•21/05/2025, 18:13

Despacho

•21/05/2025, 09:17

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 23:49

Despacho

•29/01/2025, 14:36

Despacho

•28/01/2025, 09:29

Despacho

•12/12/2024, 14:29

Decisão

•14/05/2024, 15:10

Decisão

•13/05/2024, 17:40

Despacho

•23/04/2024, 16:50

Todos os documentos(48)

Despacho

•19/05/2026, 12:24

Despacho

•18/05/2026, 22:09

Despacho

•12/01/2026, 17:00

Despacho

•09/01/2026, 14:30

Despacho

•05/09/2025, 16:53

Despacho

•04/09/2025, 13:32

Despacho

•21/05/2025, 18:13

Despacho

•21/05/2025, 09:17

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 23:49

Despacho

•29/01/2025, 14:36

Despacho

•28/01/2025, 09:29

Despacho

•12/12/2024, 14:29

Decisão

•14/05/2024, 15:10

Decisão

•13/05/2024, 17:40

Despacho

•23/04/2024, 16:50

Despacho

•22/04/2024, 16:06

Despacho

•10/04/2024, 14:04

Despacho

•09/04/2024, 11:40

Despacho

•13/03/2024, 17:01

Despacho

•12/03/2024, 12:30

Despacho

•09/02/2024, 17:55

Despacho

•08/02/2024, 15:08

Despacho

•18/01/2024, 18:19

Despacho

•17/01/2024, 20:15

Despacho

•10/01/2024, 14:50

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:13

Despacho

•28/06/2022, 13:26

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:29

Despacho

•08/06/2022, 18:41

Despacho

•23/05/2022, 13:57

Despacho

•23/05/2022, 13:37

Despacho

•20/05/2022, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 18:10

Despacho

•23/03/2022, 12:07

Despacho

•23/03/2022, 11:41

Despacho

•11/02/2022, 11:42

Despacho

•10/02/2022, 15:16

Despacho

•16/11/2021, 14:10

Despacho

•12/11/2021, 12:53

Despacho

•27/10/2021, 17:44

Despacho

•08/09/2021, 14:45

Despacho

•03/09/2021, 18:52

Decisão

•14/05/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:36