Execução Fiscal 5000229-33.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.561,85

Órgão julgador

CECON-Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

APARECIDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON BARBOSA MOURA

OAB/SP 242358·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON BARBOSA MOURA

OAB/SP 242358·CPF·Representa: Autor

EVANDRO RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP 189535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:31

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 15:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/06/2026 16:00 CECON-Santo André.

20/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

08/05/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 16:12

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:31

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 15:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/06/2026 16:00 CECON-Santo André.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:30

20/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

08/05/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de APARECIDO JOSE DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2023, 14:09

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

04/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:04

Recebidos os autos da Conciliação

26/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de APARECIDO JOSE DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:52

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

29/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de APARECIDO JOSE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de APARECIDO JOSE DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:16

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 07:47

Expedição de outros documentos

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de custas

29/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 09:23

Expedição de outros documentos

11/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: APARECIDO JOSE DA SILVA D E S P A C H O Manifeste-se o Exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000229-33.2022.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRÉ, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 21:13

Recebidos os autos

31/01/2022, 21:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 21:13

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 09:04

Despacho

•11/05/2026, 18:34

Despacho

•06/05/2026, 17:09

Despacho

•15/02/2023, 07:58

Despacho

•09/02/2023, 11:20

Despacho

•09/01/2023, 17:46

Despacho

•29/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:50

Despacho

•25/07/2022, 15:25

Despacho

•21/06/2022, 18:18

Despacho

•20/05/2022, 15:28

Despacho

•26/04/2022, 15:16

Despacho

•26/04/2022, 10:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:30

Despacho

•11/05/2026, 18:34

Despacho

•06/05/2026, 17:09

Despacho

•15/02/2023, 07:58

Despacho

•09/02/2023, 11:20

Despacho

•09/01/2023, 17:46

Despacho

•29/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:50

Despacho

•25/07/2022, 15:25

Despacho

•21/06/2022, 18:18

Despacho

•20/05/2022, 15:28

Despacho

•26/04/2022, 15:16

Despacho

•26/04/2022, 10:31

Despacho

•25/04/2022, 11:02

Despacho

•18/04/2022, 07:47

Despacho

•28/03/2022, 10:57

Despacho

•13/03/2022, 09:23

Despacho

•21/02/2022, 14:56

Despacho

•11/02/2022, 11:44

Despacho

•11/02/2022, 11:25

Despacho

•01/02/2022, 18:51